TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 097/2018, que celebram o município de Gaúcha Do Norte e Jungle Consultoria E Soluções Ltda., como abaixo se declara.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ. /MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa JUNGLE CONSUTORIA E SOLUÇOES LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 08.582.479/0001-23 estabelecida na cidade de Vicosa à Av P. H . Rofles, neste ato representado por Alessandro De Freitas Teixeira, Carteira de Identidade nº. M7721086 CPF nº 999.593.566-04 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada decorrente da dispensa de Licitação 003/2018 fazendo parte integral deste o Processo Administrativo nº. 083/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de DISPENSA Nº. 008/2018, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO do contrato nº 097/2018, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Primeira e Terceira – do Objeto e Vigência, inciso 3.13 do contrato originário, referente ao Processo Administrativo nº. 083/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de DISPENSA Nº. 008/2018.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica acrescentada à Cláusula Terceira – da Forma e execução de Vigência, do contrato originário o total de 12(doze) meses.

2.2 – O prazo de vigência do contrato fica estendido até o dia 26/10/2022, podendo ser rescindido antes desse prazo caso haja a realização de novo processo licitatório. Diante do prazo ele também terá seus valores acrescidos no total de 6.624,00 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais) pagos em doze parcelas de 552,00 (quinhentos e cinquenta e dois reais) mensais, conforme descrito nas cláusulas de valores 1.1 do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal no art. 57, inciso II e ainda Artigo 65, Inciso I da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e conforme clausula quarta, inciso 4.2 do contrato.

3.2 - A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da Secretaria Municipal de Assistência Social dar continuidade nos serviços prestados em locação de software pois esse tipo de serviço é prestado de forma continuada, havendo a necessidade do uso diariamente.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - As despesas decorrentes do objeto do presente instrumento correrão a conta dos recursos oriundos do orçamento do município de Gaúcha do Norte-MT, nas seguintes dotações orçamentárias:

ORGAO: 13

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 10080

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00.0

COD REDUZIDO: 657

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de 26/10/2021, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

5.2 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

CLAUSULA SEXTA - DOMICÍLIO E FORO

6.1 - As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Paranatinga (MT), para dirimir qualquer dúvida oriunda deste Contrato.

E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Gaúcha do Norte-MT, 14 de outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JUNGLE CONSUTORIA E SOLUÇOES LTDA

CNPJ nº 08.582.479/0001-23

CONTRATADO

FSICAL DE CONTRAO

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

TESTEMUNHAS: