PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CLÍNICA DE RADIOLOGIA PRIME DIAGNÓSTICOS LTDA – ME, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIAS, DISPONDO DE APARELHAGEM E INSUMOS PRÓPRIOS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, de acordo com o Termo de Referência, Cronograma físico-financeiro e demais condições estabelecidas no Edital de seus anexos.

O município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor CLAUDINEI SINGOLANO, CPF: 051.358.398-01, RG: 9.209.732 SSP/SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos nº 22 – Bairro Novo Horizonte – CEP: 78.770-000 – Alto Garças – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado, a CLÍNICA DE RADIOLOGIA PRIME DIAGNÓSTICOS LTDA – ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 17.905.358/0001-66,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo nos termos do Processo Licitatório nº 93/2020 de 18 de agosto de 2020, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 16/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por escopo a alteração quantitativa de valor de contrato em 25 %, nos termos do que apregoam as normas de regência- Processo Licitatório 93/2020 de Pregão Eletrônico nº 16/2020, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

2 Item	Descrição	Unid.	Qtde.	Preço Unitário	Valor Total
1	SERVICO DE EXAME - DO TIPO ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL	UN	10	117,00	1.170,00
3	SERVICO DE EXAME - DO TIPO ULTRASSONOGRAFIA OBSTÉTRICA	UN	25	107,50	2.687,50
4	SERVICO DE EXAME - DO TIPO ULTRASSONOGRAFIA ABDOMEN TOTAL	UN	7	171,00	1.197,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

2.1 O presente aditivo encontra embasamento legal no art.65, § 1º, I ”b” da Lei 8.666/93 e na Cláusula.

2.2 O acréscimo se justifica, para alteração quantitativa de valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do que apregoam as normas de regência, e assim como disposto no Contrato, por ser esta a medida mais adequada para o momento, considerando a urgência que o caso reque.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DO VALOR

3.1 Permanece inalterado a vigência do contrato 032/2021 processo licitatório 93/2020 pregão eletrônico 16/2020.

3.2 Fica acrescido o valor de R$ 5.054,50 (cinco mil e cinquenta e quarto reais e 50 centavos.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 30 de Abril de 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As demais Cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 Fica eleito o foro da Comarca de Alto Garças do Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo Aditivo.

5.3 E, por se acarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 03(três) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Alto Garças – MT, 19 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO	CLÍNICA DE RADIOLOGIA PRIME DIAGNÓSTICOS LTDA – ME CNPJ nº 17.905.358/0001-66 Contratada
PREFEITO MUNICIPAL Contratante