PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 054/2020 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020
21 de Outubro de 2021
Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSOMARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a pessoa física JENIFFER LARANJA, inscrita no CPF n.º 892.269.332-00, RG n° 2191736-1 SEJUSP/MT, com sede a RUA VALDECIR AGRIPINO DE SOUZA, n° 1600, Bairro CIDADE TAMANDARÉ, na cidade de MIRASSOL D’OESTE– MT, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 054/2020, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Quarta, com o objetivo de manter a prestação de serviços de enfermagem acompanhar pacientes em viagens para serviço de saúde a cidade de Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis e demais cidades do estado de acordo com a demanda na Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, pelo período de 12(doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditamento do valor inicial do Contrato nº 054/2020, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.34.00 – Outras Despesa Pessoal Dec. Contratos TerceirizadosCLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 054/2020, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Mirassol D'Oeste-MT, 20 de outubro de 2021.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
JENIFFER LARANJA
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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CPF CPF