PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2020 DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 002/2020
21 de Outubro de 2021
Pelo presente instrumento a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita no CNPJ sob o n.º 17.683.906/0001-50, com sede administrativa na Avenida Presidente Tancredo Neves nº 3.563, Centro, Mirassol D’Oeste - MT, representada neste ato pelo(a) PRESIDENTE(A) Sra. DANIELA SANTOS VELOSOMARASLIS, brasileira, casada, portador do RG no 1358294-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 729.685.671-87, Residente e Domiciliada na Rua Padre Anchieta n° 3.484, Bairro Cidade Tamandaré, Cidade Mirassol D’Oeste – MT, e de outro lado a pessoa jurídica SAUDE QUATRO MARCOS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.411.575/0001-71, neste ato representado por sua sócia a Sra. DALVA VIEIRA BONFIM, brasileira, Médica, portadora do RG nº 214.7009-0 SSP/MS, inscrita no CPF sob nº 365.245.301-87, residente a Avenida Amazonas, nº s/n, Bairro Jardim Popular, Cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, inscrita no Conselho Regional de Medicina – CRM-MT sob nº 7267/MT, regido pelas seguintes clausulas e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o aditamento do Contrato nº 056/2020, por mais 12 (dose) meses de acordo com a Cláusula Quarta, com o objetivo de manter a prestação de serviços médicos, na especialidade consultas de obstetrícia, pelo(a) CONTRATADO(A) aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no estabelecimento da CONTRATANTE, mediante pagamento por procedimentos realizados, pelo período de 12(doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O aditamento do valor inicial do Contrato nº 056/2020, realizado por meio deste Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, §1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes deste contrato ocorrerão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: Órgão 01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Unidade 02.13.01: Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve; Proj/Ativ 2191: Manutenção Com a Fundação Municipal; Fonte de Recurso: 100 Recurso Próprio; Natureza da Despesa: 3.3.90.34.00 – Outras Despesa Pessoal Dec. Contratos TerceirizadosCLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Considerando ter havido interesse recíproco entre os contratantes ficam observadas e mantidas as demais Cláusulas e Condições do Contrato 056/2020, que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Não serão feitas alterações em seu valor durante o período do aditamento;
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.
Mirassol D'Oeste-MT, 20 de outubro de 2021.
DANIELA SANTOS VELOSO MARASLIS
PRESIDENTE(A)
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITO SAMUEL GREVE
DALVA VIEIRA BONFIM
REPRESENTANTE LEGAL
Testemunhas:
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CPF CPF