Portaria nº. 194/2015
17 de Novembro de 2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor da servidora ELIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sr.ª. ELIZETE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA, efetiva no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 10 de novembro de 2015 e término em 24 de novembro de 2015, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2015.05.00153P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/11/2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 11 de novembro de 2015.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Administração