ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 250/2021
21 de Outubro de 2021
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 206/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 18/10/2021 , cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar o (s) serviço (s) solicitado (s) nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) realizar o (s) serviços (s) solicitado (s) no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 20 (vinte) de outubro de 2022.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: OLMI INFORMATICA LTDA.
CNPJ: 00.789.321/0001-17
TELEFONE: (66) 3566-1240
ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO, N. 92, CENTRO.
CIDADE: JUÍNA – MT.
CEP: 78.320-000
EMAIL: olmieletro@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: ANDREY RICARDO IORIS
RG Nº. 1210787-5 SJ/MT – CPF Nº. 907.910.101-04
DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 2226-8, C/C Nº. 30.383-6
ITENS: 01, 03 a 06, 10, 12, 16, 17, 30 a 33, 36 a 39, 65, 67, 68, 73, 74, 76 a 79, 86, 87, 89, 91, 105, 107, 115 a 118, 120, 121, 123, 126 e 127.
Valor global: R$ 581.237,00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil, Duzentos e Trinta e Sete Reais).
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITENS | CÓD.TCE | CÓD. BETHA | DESCRIÇÃO | UNI | MARCA | QTD | V. UNI | VALOR TOTAL | |||||||||||||||||
| 1 | 98163-0 | 133125039 |
| UND | JL COLOMBO | 8 | 2.009,00 | 16.072,00 | |||||||||||||||||
| 3 | 245953-1 | 133123032 | ARMARIO - ARMARIO DE FERRO, MEDINDO 1,70M X 48CM, TIPO PARA ARQUIVO ESCRITORIO, 05 PRATELEIRAS, ACO GALVANIZADO, NA COR CINZA | UND | PANDIN/AP409 PANDI | 50 | 1.020,00 | 51.000,00 | |||||||||||||||||
| 4 | 199866-8 | 1291 | ARMARIO - DE ACO PINTADO, MEDINDO (1,98 X O,92 X 0,45) M, COM 2 PORTAS, COM FECHADURAS, COM 5 PRATELEIRAS, EM ACO, REVESTIMENTO TRATADO, NA COR CINZA. | UND | PANDIN/AP402 PANDI | 20 | 1.570,00 | 31.400,00 | |||||||||||||||||
| 5 | 30803-0 | 133125442 | ARMARIO - DE ACO, MEDINDO APROXIMADAMENTE (1,70 X 0,32 X 0,75)M COM TOLERANCIA DE +/- 5%, CONTENDO 2 PORTAS DE ABRIR, COM 4 PRATELEIRAS, AJUSTAVEIS DE 5 EM 5CM, FECHADURA CILINDRICA E MACANETA DE ACO INOX, AS CHAPAS DE ACO DEVERAO TER ESPESSURA MINIMA, DE 0,95MM E AS PORTAS DE ABRIR DEVERAO, TER NO MINIMO 3 DOBRADICAS DE 75MM CADA, AS FOLHAS DE ACO RECEBERAO TRATAMENTO, ANTIFERRUGINOSO | UND | PANDIN/AP409PANDI | 3 | 1.090,00 | 3.270,00 | |||||||||||||||||
| 6 | 00033600 | 133123033 | ARMARIO - EM ACO 2 PORTAS 90X191X45CM - CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO DE BAIXO TEOR DE CARBONO COM 04 PRATELEIRAS | UND | PANDIN/AP402 PANDI | 32 | 1.400,00 | 44.800,00 | |||||||||||||||||
| 10 | 188980-0 | 33120508 | ARMARIO DE COZINHA EM AÇO, AEREO 3 PORTAS, BRANCO | UND | TELASUL/ RUBI TELAS | 3 | 422,00 | 1.266,00 | |||||||||||||||||
| 12 | 00012620 | 33121416 | ARMARIO - EM ACO, MEDINDO (198 X 90 X 40)CM (A X L X P), TODO EM CHAPA 24, COM 02 PORTAS DE ABRIR COM REFORCOS INTERNOS TIPO OMEGA E PUXADORES ESTAMPADOS NAS PORTAS NO SENTIDO VERTICAL, COM ACABAMENTO EM PVC, CONTENDO 04 PRATELEIRAS, SENDO 01 FIXA E 03 COM REGULAGEM DE ALTURA DO TIPO CREMALHEIRA, COM FECHADURA CILINDRICA E PINTURA ELETROSTATICA A PO | UND | PANDIN/AP402 PANDI | 2 | 1.666,00 | 3.332,00 | |||||||||||||||||
| 16 | 299682-0 | 1292 | ARQUIVO - DE ACO, COM 04 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA TAMANHO OFICIO,MEDINDO (470 X 570 X 1330)MM,LIMITE DE 40 A 50 PASTAS OU 30KG POR GAVETA,ESTRUTURA EM ACO, COM GAVETAS,ACABAMENTOCROMADO,GAVETAS APRESENTANDO SUAVE DESLIZAMENTO SOBRE TRILHOS TELESCOPICOS E ROLDANAS DE NYLON COM AUTO TRAVAMENTO E/OU LIMITADOR DE ABERTURA, PUXADORES TIPO ALCA EM ACO COM ACABAMENTO CROMADO FOSCO. | UND | PANDIN/APOF04SLTCM | 42 | 1.145,00 | 48.090,00 | |||||||||||||||||
| 17 | 0009584 | 133123299 | ARQUIVO - EM ACO, COM 4 GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA, DESLIZAMENTO DA GAVETA POR TRILHO TELESCOPICO | UND | PANDIN/APOF 04SLTCM | 8 | 1.187,00 | 9.496,00 | |||||||||||||||||
| 30 | 323504-1 | 1293 | BEBEDOURO - TIPO COLUNA, SUPORTA GALÕES DE ATE 20 LITROS,220 VOLTS, POTENCIA DE 154 W,CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8L/H (EM AMBIENTES A 25°) E CAPACIDADE DE ÁGUA GELADA DE 2,0L,TERMOSTATO LATERAL DE CONTROLE DE TEMPERATURA ENTRE 15°C A 4°C,BANDEJA DE ÁGUA REMOVÍVEL,COM 02 TORNEIRAS EMBUTIDAS,GABINETE EM AÇO INOX | UND | KARINA/K10 KARINA | 11 | 775,00 | 8.525,00 | |||||||||||||||||
| 31 | 00015645 | 133123038 | BEBEDOURO ELETRICO - DO TIPO INDUSTRIAL DE ACO INOX (50 LITROS - 02 TORNEIRAS), GABINETE DE ACO INOX 430 COM PELICULA EM PVC, RESERVATORIO DE 50 LITROS DE AGUA GELADA, RESERVATORIO CONFECCIONADO EM PP ATOXICO, PARA ALIMENTO; SISTEMA DE RESFRIAMENTO ATRAVES DE SERPENTINA 9MM EM ACO INOX 304, COM RECIRCULACAO DE REFRIGERACAO INTERNA; SISTEMA DE BOIA PARA CONTROLE DE NIVEL DE AGUA REFRIGERADA; TERMOSTATO DE CONTROLE DE TEMPERATURA; TAMPA DE ACO GALVANIZADO COM PINTURA ELETROSTATICA; APARADOR DE AGUA EM PP REMOVIVEL PARA LIMPEZA; 03 TORNEIRAS GELADAS; CONSUMO MEDIO 24KW; UNIDADE DE REFRIGERACAO EMBUTIDA PARA PROTECAO; COMPRESSOR DE ¼ + DE HP HERMETICO, COM AR FORCADO; SISTEMA DE ALTA REFRIGERACAO, TEMPO DE RESPOSTA RAPIDO; ATENDE EM MEDIA 145 PESSOAS NO FLUXO, ALIMENTACAO: 220 V. GARANTIA DE 1 ANO. CERTIFICADO DO INMETRO | UND | REFRIGERAÇÃO NACIONA | 6 | 1.939,00 | 11.634,00 | |||||||||||||||||
| 32 | 378898-9 | 133121731 | BEBEDOURO ELETRICO - DO TIPO INDUSTRIAL. COM CAPACIDADE DE 100 LITROS NO RESERVATORIO. TRES TORNEIRA FRONTAIS CROMADAS, APARADOR DE ÁGUA FRONTAL EM CHAPA DE INOX COM DRENO. | UND | REFRIGERAÇÃO NACIONA | 4 | 2.200,00 | 8.800.00 | |||||||||||||||||
| 33 | 187436-5 | 133123606 | BEBEDOURO ELÉTRICO, 220 VOLTS, COM GARRAFÃO DE 20 LITROS, REGULAGEM AUTOMÁTICA, GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM 2 TORNEIRAS. COR BRANCA. MARCA LIBELL. | UND | KARINA/K10 KARINA | 3 | 710,00 | 2.130,00 | |||||||||||||||||
| 36 | 00027918 | 133123029 | CADEIRA - EXECUTIVA ERGONOMICA GIRATORIA EM COURO ECOLOGICO PRETA/AZUL, ALTURA: 101CM, LARGURA: 49CM, PROFUNDIDADE: 62CM, ESPUMA INJETADA 45 MM, BACK SYSTEM II, ASSENTO E ENCOSTO EM COURO SINTETICO, MULTI REGULAGEM, DESIGN MODERNO. | UND | VANDAFLEX/ EXECUTIV | 45 | 578,00 | 26,010,00 | |||||||||||||||||
| 37 | 294388-3 | 133123022 | CADEIRA - GIRATORIA, TIPO SECRETARIA, COM ESPUMA INJETADA,COM 05 RODIZIOS EM NYLON,SEM BRACOS,ASSENTO E ENCOSTO COM REVESTIMENTO EM TECIDO POLIESTER,ESTRUTURA NA COR PRETA,LARGURA: 62CM, ALTURA TOTAL: 92CM, PROFUNDIDADE TOTAL: 63CM,REGULAGEM DE ALTURA A GAS,COM MECANISMO DE REGULAGEM,BASES METALICAS COM CAPA,COM RESISTENCIA PARA ATE 150 KG,SEGUINDO A NBR 13962 - NR 17, E CERTIFICACAO ISO 9001 | UND | VANDAFLEX/ SECRETAR | 29 | 280,00 | 8.120,00 | |||||||||||||||||
| 38 | 292716-0 | 1301 | CADEIRA - GIRATÓRIA, TIPO SECRETARIA, COM 05 RODÍZIOS, COM BRAÇOS, ALCOCHOADA E REVESTIDA EM TECIDO, ESTRUTURA EM AÇO, BASE REGULÁVEL, CHAPA COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,6 MM, EMEPOXIPRETO, EM TECIDO POLIESTER, NA COR AZUL, COM ENCOSTO E BRAÇOS REVESTIDOS, ESPUMA INJETADA DE ALTA DENSIDADE, ASSENTO E ENCOSTO NA COR AZUL. | UND | VANDAFLEX/ SECRETAR | 36 | 380,00 | 13.680,00 | |||||||||||||||||
| 39 | 00014225 | 133123023 | CADEIRA - ISO PLASTICA FIXA EMPILHAVEL, PINTURA EPOXI, TUBO 7/8, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO, MODELO ANATOMICO, CONFORTO GARANTIDO, CAPACIDADE PARA PESO DE ATE 90 KG | UND | VANDAFLEX/ESGOPLAX | 102 | 190,00 | 19.380,00 | |||||||||||||||||
| 65 | 432860-4 | 1302 | ESTANTE - EM AÇO, REVESTIDA COM PINTURA EPÓXI COR CINZA, COM 05(CINCO) PRATELEIRAS, MEDINDO (2,00 X 0,92 X 0,40) M, PRATELEIRAS EM ACO.CHAPA 24, GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES | UND | PANDIN /EDP06 PANDI | 14 | 540,00 | 7.560,00 | |||||||||||||||||
| 67 | 258930-3 | 133121730 | ESTANTE - TODA EM ACO, COM 6 PRATELEIRAS, MEDINDO 92X30X200CM, COM PRATELEIRAS CHAPA 24 E COLUNA CHAPA 18, NA COR CINZA. | UND | PANDIN /EDP06 PANDI | 104 | 489,00 | 50.856,00 | |||||||||||||||||
| 68 | 406896-3 | 133125441 | ESTANTE DESMONTAVEL DE AÇO TIPO ABERTA DIMENSÕES APROXIMADAS 1980MM ALTURA X 920MM LARGURA X 330MM PROFUNDIDADE PINTURA EPOXI ALTA RESISTENCIA CARGA UTIL MINIMA POR PRATELEIRA 50 KILOS CHAPA 22 COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO. | UND | PANDIN /EDP06 PANDI | 20 | 640,00 | 12.800,00 | |||||||||||||||||
| 73 | 194221-2 | 133123034 | FOGAO - DOMESTICO, CORPO ESMALTADO E MESA INOX, A GAS, 4 BOCAS, QUEIMADORES SIMPLES, ACENDIMENTO NORMAL, AUTOLIMPANTE, PRATELEIRAS DESLIZANTES | UND | ATLAS/ MONACO ATLAS | 6 | 690,00 | 4.140,00 | |||||||||||||||||
| 74 | 357145-9 | 133123015 | FOGAO INDUSTRIAL - EM ACO CARBONO, BAIXA PRESSAO COM FORNO E CHAPA,ALIMENTACAO A GAS,COM 4 BOCAS E GRELHAS DE 4 DEDOS,BOCAS MEDINDO 30,00 X 30,00CM,COM PERFIL DE 50MM,COM QUEIMADORES ESPECIAIS EM FERRO FUNDIDO E PALMATORIA SIMPLES COM CONSUMO 300GR/H E DUPLOS 600GR/H,COM REGISTRO EM METAL CROMADO DE 1¨ POLEGADA,FORNO COM PORTA EM ACO INOX, E PUXADOR RESISTENTE A CALOR,CHAPA PADRAO ABNT,ESTRUTURA MEDINDO 237 X 110 X 0,80 MM,LEGISLACAO DA ABNT | UND | CRISTAL AÇO/ECONOM | 4 | 2.090,00 | 8.360,00 | |||||||||||||||||
| 76 | 227432-9 | 133125042 | Forno Elétrico com Função Timer Prata - 46L Capacidade: 46L - Potência: 1500W - Botão seletor de temperatura de 90ºC a 230ºC - Botão seletor de funções: aquecimento superior, inferior, superior e inferior - Botão Timer de 90 minutos com sinal sonoro | UND | NARDELLI / NX50 NARD | 3 | 702,00 | 2.106,00 | |||||||||||||||||
| 77 | 28346-0 | 133123627 | FORNO INDUSTRIAL ELÉTRICO, 95x95cm, Inox - FERI110 - 220V Laterais, frente e teto externas em aço inox - Possui duas resistências por câmara com chave seletora de opção (mín/méd/máx) -Isolamento em lá de rocha - Cavalete reforçado em aço carbono com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada Destaques: - Sistema para abertura do vidro tipo guilhotina com acabamento em pintura a pó eletrostática com base fosfatizada - Piso em chapa de aço carbono para melhor propagação do calor - Termostato com regulagem de temperatura de 50ºC à 300ºC Na embalagem: - 1 Forno Industrial - 1 Manual de instruções Dimensões (LxAxP): 122 x 120 x 99 cm Peso: 92 Kg | UND | VENACIO / FERRI 110 VE | 13 | 3.840,00 | 49.920,00 | |||||||||||||||||
| 78 | 00025836 | 133121809 | FREEZER DE 534 LITROS | UND | CONSUL / CHB 53 CONSU | 5 | 4.030,00 | 20.150,00 | |||||||||||||||||
| 79 | 260995-9 | 1295 | FREEZER HORIZONTAL EM AÇO, COM FUNÇÃO FREEZER E REFRIGERADOR, PUXADORES ERGONÔMICOS, TAMPA BALANCEADA, RODÍZIOS PARA TRANSPORTE, DRENO PARA DESCONGELAMENTO, FECHADURA QUE PERMITE O TRAVAMENTO DO FREEZER, CAIXA INTERNA EM AÇO ZINCADO COM CAPACIDADE 439LITROS, COM DUAS PORTAS,TENSÃO BIVOLT (110/220V), DEGELO MANUAL, DUPLA FUNÇÃO FREEZER/CONSERVAÇÃO, COM GRADE INTERNA, TRAVAMENTO DAS PORTAS COM CHAVE, FECHADURA COM CHAVE AUTOEXPULSIVA, NA COR BRANCA, DIMENSÕES ENTRE:(90 A 100CM DE ALTURA),(1,50 A 1,60M DE LARGURA) E (70 A 80CM DE PROFUNDIDADE), PESO ENTRE 80 A 90KG, GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. | UND | CONSUL / CHB 42 CONSU | 2 | 3.282,00 | 6.564,00 | |||||||||||||||||
| 86 | 26061-4 | 133123019 | LIQUIDIFICADOR - MODELO INDUSTRIAL, VELOCIDADE UNICA, COPO EM INOX, COM CAPACIDADE PARA 04 L, NA VOLTAGEM DE 110/220 V | UND | JL COLOMBO /4L JL C | 4 | 620,00 | 2.480,00 | |||||||||||||||||
| 87 | 177446-8 | 133123622 | LIQUIDIFICADOR - MODELO INDUSTRIAL\, VELOCIDADE UNICA\, COPO EM INOX\, COM CAPACIDADE PARA 08 L\, NA VOLTAGEM DE 220 V | UND | JL COLOMBO /8L JL C | 5 | 800,00 | 4.000,00 | |||||||||||||||||
| 89 | 406992-7 | 589 | LONGARINA 03 LUGARES ASSENTOS E ENCOSTO ALMOFADADOS | UND | VANDAFLEX / LONG03 V | 12 | 727,00 | 8.724,00 | |||||||||||||||||
| 91 | 277870-0 | 1367 | MESA DE REUNIÃO, MATERIAL DE CONFECÇÃO MADEIRA/ MDP/ MDF/ SIMILAR, TIPOREDONDADE1,20 MX 1,20M. | UND | VANDAFLEX / LIGHT VA | 5 | 660,00 | 3.300,00 | |||||||||||||||||
| 105 | 333540-2 | 33120690 | MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO 4 LUGARES E 2 GAVETAS EM MDP MEDINDO 120x120x74cm CxLxA | UND | VANDAFLEX / LIGHT VA | 4 | 3.550,00 | 14.200,00 | |||||||||||||||||
| 107 | 00032801 | 1362 | MESA PARA IMPRESSORA, ESTRUTURA AÇO/ FERRO PINTADO, DIMENSÕES MÍNIMAS MÍNIMO DE 80X 60X 70CM | UND | VANDAFLEX / LIGHT VA | 18 | 275,00 | 4.950,00 | |||||||||||||||||
| 115 | 31115-4 | 133123017 | PURIFICADOR DE ÁGUA - EM PLASTICO RESISTENTE, ÁGUA NATURAL, PARA VOLTAGEM DE 110/220 W, COM DIMENSOES DE 45X35X35 CM, C/LIMPEZA AUTOMATICA, SISTEMA DE PURIFI | UND | LIBELL/ ACQUAFLEX L | 9 | 690,00 | 6.210,00 | |||||||||||||||||
| 116 | 383746-7 | 33120706 | PURIFICADOR DE ÁGUA, COMPRESSOR DE 220V- COMPOSTO DE CAMARA DE CARBONO ATIVADO COM PRATA COLOIDAL. REFRIGERACAO POR COMPRESSOR COM EVAPORADOR HERMETICO ENVOLVIDO POLIURETANO (SERPENTINA) DIRETO NA ÁGUA PARA GELAR A 8 GRAUS C. TEMPERATURA DA ÁGUA GELADA, ISOLACAO TERMICA ENTRE A GELADA E NATURALCOM GAS ECOLOGICO E CERTIFICADO DO INMETRO, SUPORTE DE PAREDE, MOTOR DE 2,78IPM, SENDIMENTOS DE 5 MICRAS VERTICAL. | UND | LIBELL/ ACQUAFLEX L | 2 | 695,00 | 1.390,00 | |||||||||||||||||
| 117 | 00053654 | 133125346 | REFRIGERADOR - COM CAPACIDADE PARA 117 LITROS APROXIMADAMENTE, MODELO FRIGOBAR, BRANCO,110 V OU 220 V COM MANUAL E GARANTIA | UND | MIDEA/MRC 12B MIDEA | 3 | 1.778,00 | 5.334,00 | |||||||||||||||||
| 118 | 199174-4 | 133123037 | REFRIGERADOR - COM CAPACIDADE PARA 310 L, MODELO STAND, NA COR BRANCA, DOMESTICO, 220 VOLTS | UND | CONSUL / CRM39 CONSU | 4 | 2.755,00 | 11.022,00 | |||||||||||||||||
| 120 | 00033824 | 133125317 | REFRIGERADOR - GELADEIRA LINHA BRANCA FROSTFREE 410L - RF2-NOVO (PROINFANCIA) REFRIGERADOR VERTICAL COMBINADO, LINHA BRANCA, SISTEMA DE REFRIGERACAO “FROSTFREE” (DEGELO AUTOMATICO) COM CAPACIDADE MINIMA DE 410 LITROS. GABINETE TIPO "DUPLEX" COM DUAS PORTAS (FREEZER E REFRIGERADOR). GABINETE EXTERNO DO TIPO MONOBLOCO E PORTAS REVESTIDAS EM CHAPA DE ACO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA (EM PO), NA COR BRANCA. PARTES INTERNAS REVESTIDAS COM PAINEIS PLASTICOS MOLDADOS COM RELEVOS PARA SUPORTE DAS PRATELEIRAS INTERNAS DESLIZANTES. CONJUNTO DE PRATELEIRAS REMOVIVEIS E REGULAVEIS, DE MATERIAL RESISTENTE. PRATELEIRAS DA PORTA E CESTOS EM MATERIAL RESISTENTE, REMOVIVEIS E REGULAVEIS. GAVETA EM MATERIAL RESISTENTE PARA ACONDICIONAMENTO DE FRUTAS, VERDURAS OU LEGUMES. SISTEMA DE FECHAMENTO HERMETICO. BATENTES DAS PORTAS DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE. DOBRADICAS METALICAS. | UND | CONSUL / CRM50CONSU | 2 | 3.574,00 | 7.148,00 | |||||||||||||||||
| 121 | 00033824 | 133125085 | REFRIGERADOR - GELADEIRA LINHA BRANCA FROSTFREE 410L - RF2-NOVO (PROINFANCIA) REFRIGERADOR VERTICAL COMBINADO\, LINHA BRANCA\, SISTEMA DE REFRIGERACAO "FROSTFREE" (DEGELO AUTOMATICO) COM CAPACIDADE MINIMA DE 410 LITROS. GABINETE TIPO "DUPLEX" COM DUAS PORTAS (FREEZER E REFRIGERADOR). GABINETE EXTERNO DO TIPO MONOBLOCO E PORTAS REVESTIDAS EM CHAPA DE ACO COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA (EM PO) \, NA COR BRANCA. PARTES INTERNAS REVESTIDAS COM PAINEIS PLASTICOS MOLDADOS COM RELEVOS PARA SUPORTE DAS PRATELEIRAS INTERNAS DESLIZANTES. CONJUNTO DE PRATELEIRAS REMOVIVEIS E REGULAVEIS\, DE MATERIAL RESISTENTE. PRATELEIRAS DA PORTA E CESTOS EM MATERIAL RESISTENTE\, REMOVIVEIS E REGULAVEIS. GAVETA EM MATERIAL RESISTENTE PARA ACONDICIONAMENTO DE FRUTAS\, VERDURAS OU LEGUMES. SISTEMA DE FECHAMENTO HERMETICO. BATENTES DAS PORTAS DOTADOS DE SISTEMA ANTITRANSPIRANTE. DOBRADICAS METALICAS | UND | CONSUL / CRM50CONSU | 10 | 3.560,00 | 35.600,00 | |||||||||||||||||
| 123 | 167011-5 | 133125477 | SOFA - SOFA 3 LUGARES, COM APOIA-BRACOS, ESTOFAMENTO DO ASSENTO E ENCOSTO COM COSTURA E ESPUMAS, ASSENTO: D23 E D26 SOFT, E CAMADA DE FIBRO ESPUMA_2TB.150, ENCOSTO: D23 SOFT E ECO SOFT, E CAMADA DE FIBRO ESPUMA 2TB.150, BRACOS: D23 E D16, REVESTIMENTO: COURISSIMO: 50% ALGODAO, 50% POLIESTER , SUPERFICIE 6,8 % POLIURETANO E 93,2% PVC, BASE 4 PES EM ACO CROMADO FIXADO ATRAVES DE PARAFUSO, PE COM SISTEMA DE TRATAMENTO ANTI FERRUGINOSO, EM ESPUMA INJETADA ANATOMICA, EM ESPUMA INJETADA ANATOMICA, TECIDO POLIPROPILENO, NA COR BEGE | UND | EXTRA ESTOFADOS / SO | 1 | 1.860,00 | 1.860,00 | |||||||||||||||||
| 126 | 00014227 | 133121744 | TELEFONE SEM FIO 40 ID-PRETO | UND | INTELBRAS / TS3 110 | 20 | 185,00 | 3.700,00 | |||||||||||||||||
| 127 | 388399-0 | 1297 | VENTILADOR - TIPO PAREDE, TURBO, 60 CM, OSCILANTE, GRADE PLASTICA,3 PAS DE PLÁSTICO, VELOCIDADE DE 50/1300 RPM, NA VOLTAGEM 110/220V. | UND | VENTISOL/ COMERCIAL | 6 | 310,00 | 1.860,00 | |||||||||||||||||
| VALOR TOTAL | R$ 581.237,00 | ||||||||||||||||||||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
GABINETE DO PREFEITO
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, D. EC. E MEIO AMBIENTE
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
ELEMENTO:4.4.90.52.00.00.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE
O preço da presente contratação será fixo e irreajustável
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS.
A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.
As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES
Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.
Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:
I - Advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:
a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;
b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;
c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;
d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sansão aplicada com base no inciso anterior.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 269/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| FISCAL DE CONTRATO | |||
| SECRETÁRIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR |
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | ||
| ADMINISTRAÇÃO | ELZILENE SIPAUBA COSTA | THIAGO CUNHA PAZ | |
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | LUCIANA CALISTO DA SILVA | |
| CULTURA | DJALMA RORIZ M. DE SOUZA | ALESSANDRA DE JESUS | |
| OBRAS | WALTER RAMOS TELES | ENOQUE SILVA DO NASCIMENTO | |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | DENILSON ALVES FARIAS | CLEANE SOUSA MATOS | GILMAR BARBARESCO |
| MARIA DE JESUS B. SETUBA | SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES | ||
| DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA | SANDRA FLÁVIA FERREIRA NEVES | MARIA DE JESUS B. SETUBA | |
| ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS R. DE LIMA | ||
| ROSILEIDE G. DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | ||
| PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY DE S. SIVA | THIAGO JORGE LIMA | |
| FINANÇAS | ANGELICA ALVES DE CASTRO | JEAN KARLOS R. PEREIRA | |
| SAÚDE | CARLOS LOYSE LUZ | CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO | GILSON GERCINO DE SOUZA |
| CLEYON GEOVANI K. DE CESARO | CARLOS LOYSE LUZ | ||
| ALESSANDRA A. R. M. MARTINS | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO | ||
| LEIDIANE F. GOMES | ELIANE O. DE ARAUJO ALVES | ||
| DANIELA COLOMBO | IRENILDES CÃNDIDA DE OLIVEIRA | ||
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | ||
| HOSPITAL | ELPIDILUNDES C. DA COSTA | SARA CRISTINA P. G. VIEIRA | |
| EDUCAÇÃO | LEANDRO P. DOS S. SILVA | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | MARIA CÉLIA R. ABREU |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Eletrônico nº 056/2021 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Confresa-MT, 20 de Outubro de 2021.
___________________________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
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OLMI INFORMATICA LTDA
CNPJ: 00.789.321/0001-17
Representante Legal: ANDREY RICARDO IORIS
CPF: 907.910.101-04