PORTARIA Nº 234/2021-GP

DE 19 DE OUTUBRO DE 2.021

“Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providencias”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas no Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Constituir e nomear a Comissão para reavaliação do patrimônio físico financeiro dos bens móveis e imóveis da Prefeitura de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso.

Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo 1º será composta dos seguintes servidores, cabendo à presidência ao primeiro nomeado:

Abidias Oliviera Leite Matricula nº 00002 Raimundo Nonato Lima Matricula nº 00889 João Lopes de Oliveira Matricula nº 15257

Artigo 3º - A Comissão de Reavaliação do Patrimônio terá dentre suas principais funções:

I - Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento;

II - Relacionar e identificar com numeração própria, os bens que se encontram sem o número de patrimônio, ou fora do seu local de origem, ou ainda sem o devido registro patrimonial para as providências cabíveis;

III - Propor a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste ou obsolescência.

Artigo. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT

PORTARIA Nº 235/2021-GP

DE 19 DE OUTUBRO DE 2.021

“Dispõe sobre Rescisão de Contrato Temporário”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas no Artigo 53 da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Rescindir, a pedido, o contrato temporário de prestação de serviços do Sr. CLEBIO ALVES CAMPOS, portador do CPF nº 569.041.691-68 e RG nº 15288030 SSP/MT, cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 13 de outubro de 2.021.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de Outubro de 2.021.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal de Santa Terezinha-MT