ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA PARA A GESTÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Processo Nº 71/2021 - Pregão Presencial nº 26/2021

Validade: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, cadastrada no CNPJ nº 28.092.213/0001-00 e Inscrição municipal nº 157735, situada na Rua Av. Doutor Hélio Ribeiro nº 525, Edificio Helbor Dual Busines, Sala 1702 Bairro Residencial Paiaguas, CEP: 78048-250, cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sr. CAMILA SALETE JACOBSEN, brasileira, advogada, portadora da RG nº 1352287-6/SSP-MT e inscrita no CPF sob nº 706.400.761-49, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 18/2021, nas condições em que segue:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA PARA A GESTÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO AS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, DE PLANEJAMENTO E DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DIVERSAS E AUXILIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS DOS INTERESSES DO ENTE JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.

1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

DA VIGÊNCIA

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.

DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Descrição e quantitativo do item objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDA	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TÉCNICO E ASSESSORIA PARA A GESTÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO AS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, DE PLANEJAMENTO E DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DIVERSAS E AUXILIO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS DOS INTERESSES DO ENTE JUNTO A ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO	MES	12,00	R$ 6.500,00	R$ 78.000,00
Valor total					R$ 78.000,00

16.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Novo São Joaquim-MT, em 20, de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal

JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CONTRATADA

CAMILA SALETE JACOBSEN - Responsável