1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 077 2021
21 de Outubro de 2021
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 077 2021 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 077/2021 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia, pelo regime de empreitada porpreço global, para execução dos serviços de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras em andamento ou a serem implementadas nas áreas de saúde, educação, segurança, gestão pública, mobilidade urbana e transportes e esportes para o Município de Nossa Senhora do Livramento, bem como demais atividades a serem desenvolvidas na supervisão, fiscalização, elaboração e correção de projetos composto por uma equipe de 03 engenheiros civis, 01 arquiteto urbanistaPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - Processo Administrativo n.° 650/2020.
O presente instrumento advémPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - Processo Administrativo n.° 650/2020.,” sendo objeto “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia, pelo regime de empreitada porpreço global, para execução dos serviços de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras em andamento ou a serem implementadas nas áreas de saúde, educação, segurança, gestão pública, mobilidade urbana e transportes e esportes para o Município de Nossa Senhora do Livramento, bem como demais atividades a serem desenvolvidas na supervisão, fiscalização, elaboração e correção de projetos composto por uma equipe de 03 engenheiros civis, 01 arquiteto urbanistaO. e outro lado Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 200, Andar 1107, Bairro Bosque da Saude Cuiabá – MT, CEP: 78.050-000. Neste ato representado pela Srª Juliana Rodrigues, portadora do RG: 12318396 SJ/MT e CPF: 719.485.111-34 residente e domiciliada a Avenida das Palmeiras, S/N Bairro Jardim Imperial município de Cuiabá/MT CEP: 78.075-850, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3440/2021e o parecer jurídico municipal nº 5082021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula DECIMA SEGUNDA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Administração, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria de Administração, oriundo daPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - Processo Administrativo n.° 650/2020
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LE
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
12.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER | ||||||
Secretaria de Educação | Próprio | 2045-Manutenção e encargos da educação | 94 | 3.3.90.39 | 100 | 117.960,00 |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | ||||||
Secretaria de Obras | Próprio | 2074- Manutenção de encargos e salários | 377 | 3.3.90.39 | 100 | 117.960,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||
Secretaria de Saúde | próprio | 2030- Manutenção de encargos da saúde | 237 | 3.3.90.39 | 100 | 117.960,00 |
LEIA -SE
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3791/2021e o parecer jurídico municipal nº 542/2021
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER | ||||||
Secretaria de Educação | Próprio | 2045-Manutenção e encargos da educação | 111 | 3.3.90.39 | 101 | 117.960,00 |
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | ||||||
Secretaria de Obras | Próprio | 2074- Manutenção de encargos e salários | 333 | 3.3.90.39 | 100 | 117.960,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE | ||||||
Secretaria de Saúde | próprio | 2030- Manutenção de encargos da saúde | 242 | 3.3.90.39 | 100 | 58.980,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | ||||||
Secretaria de Administração | próprio | 2089 - Manutenção das Ativ. De Adm e Planejamento | 80 | 3.3.90.39 | 100 | 58.980,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 077/2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 18 de Setembro de 2021.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal