ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DA LOA-2022

Aos treze dias do mês outubro, do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, em razão da pandemia Covid-19, foi transmitida a Audiência Pública de autoria do Poder Executivo Municipal a Live Virtual, Canal de Transmissão Zoom, com o intuito de apresentar as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, a serem expressas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Coordenando os trabalhos, a contadora senhora Juvenaide Soares Miranda, inicia a audiência pública, explanou sobre a importância da LOA, o planejamento governamental delimitado no PPA e a execução física e financeira das ações do município, por meio da alocação detalhada dos recursos necessários à implementação e execução de cada ação governamental, processo orçamentário, orçamento para o exercício de 2022, receitas públicas, composição de receitas para 2022, evolução da arrecadação de 2017 a 2020, imposto predial e territorial urbana – IPTU, imposto de renda retido na fonte,imposto sobre prestação de serviços– ISSQN, transmissão “inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, taxas, avaliação das receitas de transferências, fundo de participação dos municípios – FPM, imposto territorial rural – ITR, imposto sobre circulação de mercadoria e serviços – ICMS, participação relativa das receitas, percentual 2020 – receitas federais e estaduais, receitas de transferências, despesas por órgão, categoria econômica, receitas e despesas com educação e saúde, as principais restrições básicas do planejamento, arrecadação, constitucionais e legais, gastos com pessoal, gestão da dívida. O orçamento para o exercício de 2022 foi revisado para enxugar despesas desnecessárias e/ou para priorizar projetos já iniciados; As receitas foram melhor distribuídas conforme média de arrecadação, bem como incluir receitas já utilizadas, mas que não eram incluídas no orçamento adequando ao ementário de receitas do Tribunal de Contas.

Encerrou as explanações e passando a fase de perguntas e possiveis questionamentos caso houvesse, mas não havendo encerrou à audiência pública, agradecendo a todos os participantes, conforme lista de presença anexo. Esta fica aqui lavrada e assinada por mim Telma Laura Rodrigues da Silva.