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Pref. Carlinda

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA, Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, os termos dos art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;

CONSIDERANDO, Parecer da Assistente Social Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base na Perícia Médica Municipal e Parecer da Assistente Social Municipal, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo cônjuge A.B.M.B., em favor da servidora MARIA CONCEIÇÃO BARBOZA BISPO, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 22/09/2021 a 07/10/2021, conforme processo do DRH nº 040/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 326/2020