DATA: 15 DE OUTUBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar Função Gratificada 07 para FUNÇÃO GRATIFICADA 08 do servidor efetivo Sr. ERCI FRANCISCO SPECHT, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, por exercer a função de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO TIO TECO.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 125/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS