DATA: 18 DE OUTUBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 06 para a servidora efetiva Sr.ª ELAINE HEEMANN, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças, PELA ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE RESPONSAVEL TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, do Município de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS