EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. NELSON DE FRANÇA REIS, portador da Cédula de Identidade nº 0.245.992-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 718.527.601-25, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no cargo de Encarregado de Setor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2021.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 19 de outubro de 2021.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal