20 DE OUTUBRO DE 2021

“ALTERA O ART. 2º, INCISO XVI, DO DECRETO Nº 004/2021, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA/MT, DO ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º - Transferir o ponto facultativo do dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), para o dia 01 (segunda-feira) de novembro de 2021, nos termos do inciso XVI, Artigo 2º, do Decreto Municipal nº 004, de 05 de janeiro de 2021.

Paragrafo Único – O horário de atendimento voltará no dia 03 (quarta-feira), de novembro de 2021.

Art. 2º - Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

§ 2º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo.

Segurança Pública

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024