PORTARIA 20/2021
21 de Outubro de 2021
PORTARIA 20/2021
Dispõe sobre critérios para Composição de Turmas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga - MT.
A Secretária Municipal de Educação e Cultura – SMEC de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;
CONSIDERANDO a Resolução 02/2015/CEE/MT que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino.
CONSIDERANDO a Resolução 126/2003/CEE/MT que institui as diretrizes operacionais para a Educação do Campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem à composição de Turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal.
RESOLVE:
Art. 1° Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, critérios para a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.
Art. 2° Definir que as turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidade ofertadas e turnos de funcionamento da escola;
Art. 3° A seretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no sistema Escola Campeã, até a data de 20/01/2022, afim de facilitar o processo de início do ano letivo;
Art. 4° Os alunos que participarão do processo de matrícula, para o ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Ensino, deverão ter as seguintes idades para o ingresso:
I. Educação Infantil – Creche I – 01 ano completo ou a completar até 31.03.2022;
II. Educação Infantil – Pré Escola – 04 anos completos ou a completar até 31.03.2022;
III. Ensino Fundamental - 1º Ano – 06 anos completos ou a completar até 31.03.2022, para todas as escolas da rede municipal.
IV. Ensino Fundamental EJA – 1º Segmento – 15 anos completos no ato da matricula.
Art. 4º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo os seguintes critérios:
I - Educação Infantil:
a. Creche de 0 a 1 ano: - de 08 (oito) a 15 (quinze) alunos;
b. Creche de 1 a 3 anos: - de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;
c. Pré escola 4 e 5 anos: - de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;
II-Ensino Fundamental:
a. Ensino Fundamental 1º ao 3º ano – mínimo 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;
b. Ensino Fundamental 4º e 5º ano – mínimo 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;
c. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – mínimo 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;
d. Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – mínimo 20 (vinte) e máximo 23 (vinte e três) alunos com 02 (dois) PNEs por turmas;
III-Ensino de Jovens e Adultos:
a. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º ano – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
b. Ensino Fundamental (I Segmento) – 2º ano – 25 (vinte cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
c. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º e 2º ano – mínimo 20 (vinte) máximo 23 (vinte e três) alunos mais 05 (cinco) PNEs por turmas;
IV-Educação Indígena:
a. Educação Infantil – Pré escolar 4 e 5 anos: mínimo de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;
b. Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano) de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;
c. Caso haja número de alunos por turmas, na mesma etapa/modalidade/ano, inferior às alíneas a e b deverão formar turmas únicas (multi/ano).
d. Turmas multi/ano – no mínimo 15 alunos por turma;
V. Escolas Municipais localizadas no campo, que exijam constituição com menor número de alunos do que o previsto nas alíneas c do inciso I e nas alíneas a, b, c e d do inciso II constituirão as turmas observando os seguintes critérios:
a. Educação Infantil – Pré escola 4 e 5 anos: de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;
b. Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano): de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos por turma;
c. Ensino Fundamental – anos finais de (6º ao 9º ano): de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;
d. Caso haja número de alunos por turmas, na mesma etapa/modalidade/ano, inferior às alíneas a, b e c deverão formar turmas únicas (multi/ano).
e. Turmas multi/ano - 15 alunos por turma;
§1º A formação de Turmas Multi, bem como outras excepcionalidades, inerentes às modalidades e especificidades serão liberadas mediante análise e aprovação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal, no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7° Cabe à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar, e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 8º Compete à Equipe Gestora da unidade escolhar e a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua essa Portaria e proceder aos ajustes de turmas e do quadro pessoal das unidades escolares.
Art. 9º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga-MT, 19 de outubro de 2021.
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 020/2021