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Pref. Paranatinga

PORTARIA 20/2021

Dispõe sobre critérios para Composição de Turmas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Paranatinga - MT.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura – SMEC de Paranatinga, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96;

CONSIDERANDO a Resolução 02/2015/CEE/MT que estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino.

CONSIDERANDO a Resolução 126/2003/CEE/MT que institui as diretrizes operacionais para a Educação do Campo no sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem à composição de Turmas das Escolas Municipais e a organização de seus respectivos Quadro de Pessoal.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar à Equipe Gestora e ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, critérios para a organização e a composição de turmas nas unidades escolares.

Art. 2° Definir que as turmas serão compostas mediante o número de matrículas existentes, etapas de ensino, modalidade ofertadas e turnos de funcionamento da escola;

Art. 3° A seretaria da unidade escolar deverá realizar a efetivação do cadastro de turmas, no sistema Escola Campeã, até a data de 20/01/2022, afim de facilitar o processo de início do ano letivo;

Art. 4° Os alunos que participarão do processo de matrícula, para o ano letivo de 2022 na Rede Municipal de Ensino, deverão ter as seguintes idades para o ingresso:

I. Educação Infantil – Creche I – 01 ano completo ou a completar até 31.03.2022;

II. Educação Infantil – Pré Escola – 04 anos completos ou a completar até 31.03.2022;

III. Ensino Fundamental - 1º Ano – 06 anos completos ou a completar até 31.03.2022, para todas as escolas da rede municipal.

IV. Ensino Fundamental EJA – 1º Segmento – 15 anos completos no ato da matricula.

Art. 4º A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo os seguintes critérios:

I - Educação Infantil:

a. Creche de 0 a 1 ano: - de 08 (oito) a 15 (quinze) alunos;

b. Creche de 1 a 3 anos: - de 15 (quinze) a 20 (vinte) alunos;

c. Pré escola 4 e 5 anos: - de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;

II-Ensino Fundamental:

a. Ensino Fundamental 1º ao 3º ano – mínimo 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b. Ensino Fundamental 4º e 5º ano – mínimo 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

c. Ensino Fundamental 6º ao 9º ano – mínimo 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos;

d. Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – mínimo 20 (vinte) e máximo 23 (vinte e três) alunos com 02 (dois) PNEs por turmas;

III-Ensino de Jovens e Adultos:

a. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º ano – 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;

b. Ensino Fundamental (I Segmento) – 2º ano – 25 (vinte cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;

c. Ensino Fundamental (I Segmento) – 1º e 2º ano – mínimo 20 (vinte) máximo 23 (vinte e três) alunos mais 05 (cinco) PNEs por turmas;

IV-Educação Indígena:

a. Educação Infantil – Pré escolar 4 e 5 anos: mínimo de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b. Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano) de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;

c. Caso haja número de alunos por turmas, na mesma etapa/modalidade/ano, inferior às alíneas a e b deverão formar turmas únicas (multi/ano).

d. Turmas multi/ano – no mínimo 15 alunos por turma;

V. Escolas Municipais localizadas no campo, que exijam constituição com menor número de alunos do que o previsto nas alíneas c do inciso I e nas alíneas a, b, c e d do inciso II constituirão as turmas observando os seguintes critérios:

a. Educação Infantil – Pré escola 4 e 5 anos: de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos;

b. Ensino Fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano): de 15 (quinze) a 25 (vinte e cinco) alunos por turma;

c. Ensino Fundamental – anos finais de (6º ao 9º ano): de 25 (vinte e cinco) a 30 (trinta) alunos por turma;

d. Caso haja número de alunos por turmas, na mesma etapa/modalidade/ano, inferior às alíneas a, b e c deverão formar turmas únicas (multi/ano).

e. Turmas multi/ano - 15 alunos por turma;

§1º A formação de Turmas Multi, bem como outras excepcionalidades, inerentes às modalidades e especificidades serão liberadas mediante análise e aprovação da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A unidade escolar deverá promover as adequações no seu quadro de pessoal, no decorrer do ano letivo, com o devido suporte da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 7° Cabe à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar, e monitorar a composição de turmas durante o ano letivo, bem como organizar o Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

Art. 8º Compete à Equipe Gestora da unidade escolhar e a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e monitorar bimestralmente, a movimentação do número de alunos, conforme preceitua essa Portaria e proceder aos ajustes de turmas e do quadro pessoal das unidades escolares.

Art. 9º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, para organização do processo referente ao ano letivo de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga-MT, 19 de outubro de 2021.

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 020/2021