PORTARIA Nº 298/2021
21 de Outubro de 2021
DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora, TATIANE HEIMERDINGER, inscrita no CPF sob o nº 041.696.921-60, RG 2268802-1 SSP/MT,para atuar como fiscal do contrato 084/2021, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de Empresa de Engenharia Cartográfica especializada na Prestação de Serviço de Elaboração do Mapeamento Digital georeferência através de aerofotogrametria, necessários na execução de ação de regularização fundiária, a ser executada em áreas dos bairros denominados Vila Nova, Tiradentes, Tiradentes II e São Pedro, no Município de Vila Rica/MT, visando legalizar a permanência das populações moradoras na área objeto, de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidas pela política urbana e habitacional brasil.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024