19 DE OUTUBRO DE 2021.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas;

Considerando o disposto na Lei Municipal n.273/96, que Cria o Conselho de Assistência Social, e suas alterações;

Considerando o ofício nº 043/2021/SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o qual terá a incumbência de exercer a função de Instancia de Controle Social do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

I-REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL:

a)Secretaria de Assistência Social:

Titular: Lucy Meiry Vinhal Borges

CPF: 500.182.301-30

RG: 2976.035 SSP/GO

Emai: lu.meiryvinhal@hotmai.com

Telefone: (66) 98426-4140

Rua: Quatro nº 36 Setor Norte

Suplente: Célia de Fátima Costa Lopes

CPF: 570.660.861-04

RG: 912875

Email: celia-de-fatima@hotmail.com

Telefone: (66) 98441-0076

Av: Perimetral Leste nº 35 Bairro Bela Vista

b)Secretaria de Administração:

Titular: Joycilene da Silva Costa Moreira

CPF: 005.969.841-11

RG:1598322 SEJUSP/MT

Email: habitacaovilarica@gmail.com

Telefone: (66) 98444-7441

Rua: Curitiba nº 640 Bairro Bela Vista

Suplente : Silvana Avelar Mineli Lopes

CPF: 957.399.631-68

RG: 1445636-2 SSP/MT

Email: silvanaminelli@hotmail.com

Telefone: (66) 98413-5045

c)Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria Ester Inácio de Melo (Secretária)

CPF: 441.230.191-53

RG:2.470187 SSP/GO

Email: meimelo@hotmail.com

Telefone: (66)98423-8238

Av: C nº 500 Setor Oeste

Suplente: Lara Marden Martins Freitas de Lima

Email: laramarden@hotmail.com

Telefone: (66)98435-1194

d)Secretaria de Finanças:

Titular: Laíza Jennifer Almeida Amorim

CPF: 014.242.172-37

RG: 6917666 PC-PA

Email: laiza.jennifer@hotmail.com

Telefone: (66) 98452-9578

Rua: Claudio Manoel nº 128 Bairro Inconfidentes

Suplente: Jessica Santos Rocha

CPF: 040.001.741-50

RG: 23261374 SSP/ MT

Email: jessica_ rocha015hotmail.com

Telefone: (66)98451-9629

Rua: Campo Grande nº211 Bairro Bela Vista

e)Secretaria de Saúde:

Titular: Arnaldo Rodrigues da Silva

CPF:275.963.700-04

RG: 1191702-4 SSP/MT

Telefone: (66) 98433-5790

Emai: susvilarica@gmail.com

Rua: 08 nº 56 Setor Norte

Suplente: Maria do Amparo Noleto Aires

CPF: 372.645.912-04

RG: 2105368 SSP/SP

Telefone: (66) 98477-7280

Email:

Rua:

II- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL

a)Associação de Ciclismo:

Titular: Lilian Simone Leal Machado Urzedo (Presidente)

CPF: 546.451.901-72

RG:4615703 SSP/SP

Telefone: (66) 98435-6300

Email:lilianmachadonove@gmail.com

Av: Brasil nº 545 Centro

Suplente: Ivone Terezinha Quinhones Zortea

CPF: 487.732.551-49

RG: 08394512 SSP/MT

Telefone: (66) 98416-8381

Email:ivone.zortea00@gmail.com

Rua Rio Grande do Sul nº 103 Setor Sul

b)Entidade Religiosa:

Titular: Silvia Costa de Melo (Vice-Presidente)

CPF: 001.734.371-25

RG:1892442-5 SSP/MT

Telefone: (66) 98439-6085

Email: silvia.melorocha@hotmail.com

Rua: Das Hortência nº 45 Bairro Cidade Jardim

Suplente: Itamar Pereira

CPF:596.726.501-59

RG: 318.0881 SSP/GO

Telefone: (66) 98418-2844

Emai:

Rua: Tomaz Antônio Gonzaga nº 281 Bairro Inconfidentes

c)Sindicato Rural de Vila Rica:

Titular: Eliane da Silva Vilas Boa

CPF: 867.564.781-68

RG:

Telefone: (66) 98453-6623

Emai: sindvilarica@famato.org.br

Av: Das Perdizes nº 632 Bairro Cidade Jardim

Suplente: Adriane Hilário Santos

CPF: 822.671.541-53

RG:11335904 SSP/MT

Telefone: (66) 98446-0280

Emai: sindvilarica@famato.org.br

BR 158 s/n Bairro Inconfidentes

d)APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais:

Titular: Maria Ferreira dos Santos

CPF: 290.629.851-49

RG:1075522-2 SSP/GO

Telefone: (66) 98437-1112

Email: cidaferreiramt@hotmail.com

Suplente: Rosirene Rodrigues Batista

CPF: 503.557.331-34

RG: 0636270-0 SSP/MT

Telefone: (66) 3554-2440

Email: apaevilarica@hotmail.com

Rua: Doze nº s/n Setor Norte

e)Pastoral da Criança:

Titular: e Ediane Pereira Simsen (2º Secretária)

CPF: 033.293.161-79

RG: 2094674-0 SSP/

Telefone: (66)98461-1483

Email: edianesimsen@hotmail.com

Rua: 29 nº 114 Setor Oeste

Suplente: Neuza Maria Teixeira

CPF: 693.671.166-91

RG: MG- 4.622.170 SSP/MG

Telefone: (66) 98440-6470

Email:

Rua: Doze QD. 12 LT. 04 e 05 nº1173 Setor Norte

Art. 2º - Compete ao Conselho de assistência Social, além das demais atribuições legais:

I - definir as prioridades da política de assistência social;

II- estabelecer as diretrizes a ser observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;

III- aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

IV- atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência Social;

V- propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos;

VI - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados a população pelos órgãos, entidades publicas e privadas no município;

VII - definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social públicos e privados no âmbito municipal;

VIII - definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços de assistência social no âmbito municipal;

IX- apreciar previamente os contratos e convênios referidos no inciso anterior.

X - elaborar e aprovar seu Regimento Interno,

XI - zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social;

XII - convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferencia Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

XIII - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e de desempenho dos programas e projetos aprovados.

Art. 3º - O mandato dos Membros será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 190/2019 de 13 de agosto de 2019.

Publique-se

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024