Concede “Título de Cidadão Emérito” ao Senhor JOSÉ FERREIRA MATOS e dá outras providências.

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Concede Título de Cidadão Emérito ao Senhor JOSÉ FERREIRA MATOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e a nossa região.

Artigo 2º - A outorga do título ora concedido, se fará em dia previamente agendado pelo Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, em Sessão Solene realizada pela Câmara de Vereadores.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento em vigência.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira-MT, 19 de Outubro de 2021.

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL