DECRETO Nº. 146
21 de Outubro de 2021
DECRETO Nº. 146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Transfere data de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º O ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (quinta-feira) fica transferido para o dia 01 de novembro (segunda-feira), ressalvado os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções
Art. 2º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 20 de outubro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT