O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores, abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato discriminado:

I – NEIVA FARTO DE CARVALHO,servidora efetiva, com matricula no RH 772, no cargo de Técnico de Nível Médio I - Agente Administrativona Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura;

II – KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES CAVALLARI, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 43, no cargo Técnico de Nível Médio I - Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura;

III –MARTA GOTTARDI DE OLIVEIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1070, no cargo Técnico de Nível Médio I - Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura;

IV – MARIA SUELY MAGALHAES GOMES, servidora efetiva,nocargo de Professora, com matricula no RH nº. 86, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura;

V – VALDECIR CHESSA, servidor comissionado, admitido em 20/04/2021, no cargo de Coordenador de Manutenção de Estradas, com matricula no RH nº. 2031, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura.

Artigo 2º – Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização direta da Contratação de Associação Filantrópica, de Direito Privado, Sem Fins Econômicos, Beneficente, de Assistência Social e Reconhecida de Utilidade Pública, para a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, Visando o Desenvolvimento de Atividades para Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, atendendo a todas as Secretarias e Unidades do Município de Tabaporã/MT.

CONTRATO	DATA	EMPRESA	OBJETO
37/2021	15/10/2021	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE	Contratação de Associação Filantrópica, de Direito Privado, Sem Fins Econômicos, Beneficente, de Assistência Social e Reconhecida de Utilidade Pública, para a Operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes.

Artigo 3º. - O prazo de duração do contrato acima citado será de 12 (doze) meses, conforme determinado na Cláusula sétima– Da Vigência Contratual.

Artigo 4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data inicial do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 21 de Outubro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL