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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 028 2021CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,” SENDO NA OPORTUNIDADE O REGISTRO DOS LOTES MENCIONADOS ABAIXO: PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO AMERICA FROTAS LTDA, ADESÃO 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0888/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3664/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 028/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 511/2021

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas através do no Processo Administrativo nº 3664/2021 de aditivo de prazo e valor alterando o valro orignal do contrato 028/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preços 045/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 017/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRATIVO DE AUTOGESTÃO INTEGRADA PARA O DEPARTAMENTO DE FROTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT,, p sendo na oportunidade o registro dos lotes mencionados abaixo: para atender a frota do município de Nossa Senhora do Livramento/MT. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas Adesão 005/2021 – Processo Administrativo Nº 0888/2021 com a empresa Empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA –pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00, sediada na Avenida Prainha (Lot Consul), Sala B Quadra 02 Lote 09 Bairro Alvorada, município de Cuiabá-MT, CEP: 78048-436, neste ato representada pelo Sr. Janio Correa da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04, firmam o termo aditivo de prazo e valor.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONTRATADO

3.1 O preço, a quantidade e a especificação da prestação de serviço neste contrato, encontram-se indicados na tabela abaixo:

LOTE

Item

DESCRIMINAÇÃO

UND

QT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Sistema de

Auto- Gestão

Integrada de Frotas.

1

Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para

controle de tanques de

combustíveis, melosas e galões com

abastecimento off-line,

Gestão de Manutenção

preventiva e corretiva

com rede credenciada e controle de empenho,

Rastreamento via GPRS

com cerca virtual,

controle de condutor com IBUTON, Sistema de prestação de contas a órgãos reguladores como APLIC/TCE-MT.

Aplicativo ANDROID/iOS.

Sistema de locação de

veículos maquina e

equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade

de gestão.

Veículo/

Maquinário/

Equipamento

288

150,00

43.200,00

235357

2

Sistema de Auto-Gestão Integrada de Frotas com controle de empenho e estrutura organizacional através de cartão magnético, POS em rede

credenciada, Central de atendimento 0800, Diário de Bordo Online com trajeto de rota em Mapa, POS e sistema de gerenciamento para

controle de tanques de

combustíveis, melosas e galões com abastecimento off-line,

Gestão de Manutenção

preventiva e corretiva

com rede credenciada e controle de empenho,

Rastreamento

SATELITALcom cerca

virtual, controle de

condutor com IBUTON,

Sistema de prestação de contas a órgãos

reguladores como

APLIC/TCE-MT.

Aplicativo ANDROID/iOS.

Sistema de locação de

veículos maquina e

equipamentos. Conforme descrito será cobrado o valor único por veículo, maquinário ou equipamento que houver a necessidade

de gestão.

Veículo/

Maquinário/

Equipamento

42

230,00

9.600,00

Item

DESCRIMINAÇÃO

UND

QUANT

2

Gerenciamento de Intermediação de Combustível,

Peças, Manutenção,

locação de veículos e

outros equipamentos.

1

Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral

via Weboucartão magnético, em rede credenciada.

Mensal

6

15.000,00

90.000,00

2

Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.

Mensal

6

11.000,00

66.000,00

3

Sistema de fornecimento e orçamento de peças e acessórios em geral

via Weboucartão magnético, em rede credenciada.

Mensal

6

50.000,00

300.000,00

Sistema de manutenção preventiva/corretiva com prestadores serviços em geral, em rede credenciada.

MENSAL

6

25.000,00

150.000,00

4

Sistema de locação de veículos, máquinas e equipamentos por meio de intermediação.

Mensal

6

14.500,00

87.000,00

R$ 745.860,00 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitocentos e Sessenta Reais)

ONDE SE LE

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Para fazer frente às despesas do presente exercício, existem recursos orçamentários empenhado onerando a dotação 2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

125

33.90.30.00

125

R$ 45.000,00

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

126

33.90.39.00

125

R$ 33.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

163

33.90.30.00

119

R$ 45.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

164

33.90.39.00

119

R$ 33.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

345

33.90.30.00

100

R$ 150.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

346

33.90.30.00

130

R$ 150.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

348

33.90.39.00

100

R$ 75.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

350

33.90.39.00

130

R$ 75.000,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 43.200,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

9.660,00

R$ 745.860,00 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitocentos e Sessenta Reais)

LEIA SE

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

Para fazer frente às despesas do presente exercício, existem recursos orçamentários empenhado onerando a dotação 2021.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

125

33.90.30.00

125

R$ 45.000,00

Educação

Federal

02266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

126

33.90.39.00

125

R$ 33.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

163

33.90.30.00

119

R$ 45.000,00

Educação

Federal

02102 – Manutenção do Transporte Escolar FUNDEB 40%

164

33.90.39.00

119

R$ 33.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

345

33.90.30.00

100

R$ 150.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

346

33.90.30.00

130

R$ 150.000,00

Obras

Próprio

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

348

33.90.39.00

100

R$ 75.000,00

Obras

Estadual

02278 – Recuperação e Manut. e Const. De Estrada Vicin

350

33.90.39.00

130

R$ 75.000,00

Obras

Proprio

02277 – Manut. De VIAS PUBLICAS

,

362

33.90.39.00

100

R$ 87.000,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

R$ 43.200,00

ADM

Próprio

02089 – Manutenção das Atividades de ADM e Planejamento

080

33.90.39.00

100

9.660,00

R$ 745.860,00 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitocentos e Sessenta Reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 06 (seis) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 09/10/2021

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 511/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 028/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 28 de Setembro 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresas CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ/MF sob o nº Inscrita no CNPJ nº. 09.179.444/0001-00

Representada pelo Sr. Janio Correa da Silva,

RG: nº 13903284 SESP/MT e CPF nº 965.048.891-04