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Pref. Paranatinga

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020-MUNICÍPIO DE PARANATINGA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL. O MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada a Avenida Brasil, 0001900 - Centro, na cidade de PARANATINGA-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.971/0001-24, representado pelo seu prefeito municipal Sr. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, brasileiro, residente e domiciliado na Cidade de PARANATINGA -MT, portador do RG nº 03052915 SSP/MT e inscrito no CPF n° 550.450.651-49, doravante denominado de MUNICÍPIO DE PARANATINGA, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, pessoa jurídica de direito público, criada sob a forma de fundação pública, através da Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993, sediada na Av. Tancredo Neves nº 1095, Bairro Cavalhada III, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.770/0001-30, neste ato representada por seu Magnífico Reitor Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN, brasileiro, casado, funcionário público estadual, portador da Cédula de Identidade sob o nº 22.031.967-4 SSP/SP e CPF nº 251.503.268-01, residente e domiciliado a Rua Marechal Deodoro, n° 747, Centro, na cidade de Cáceres-MT, doravante denominada UNEMAT, e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, sediada na Rua Comandante Balduíno, 676, Bairro Centro, na cidade de Cáceres-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.390/0001-85 representada por seu Diretor Geral, VALTER GUSTAVO DANZER, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Cáceres/MT, portador do RG nº 1143847-9 SJ/MT e CPF nº 850.386.791-53, doravante denominada FUNDAÇÃO FAESPE, firmam o presente Primeiro Termo Aditivo ao Termo e Colaboração, com fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração n° 001/2020, pelo período de 06(seis) meses, a contar da data do seu vencimento até 02/03/2025, bem como alterar a Cláusula Quarta – Do Valor e Forma de Repasse, visando adequar o período de execução das metas e etapas, e o cronograma de desembolso do Plano de Trabalho.

1.2. O Plano de Trabalho reformulado, passa a fazer parte integrante do referido Termo de Colaboração, como se nele fosse transcrito.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1. A Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº 001/2020, passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E FORMA DE REPASSE

[...]

4.2. O valor será repassado em 08 (oito parcelas), conforme Plano de Trabalho e demonstrativo de repasses que segue:

PERÍODO DE REPASSE

PARCELA

VALOR

1° SEMESTRE 2021/2

01

R$ 145.720,00

2° SEMESTRE 2022/1

02

R$ 145.720,00

3° SEMESTRE 2022/2

03

R$ 145.720,00

4° SEMESTRE 2023/1

04

R$ 145.720,00

5° SEMESTRE 2023/2

05

R$ 128.220,00

6° SEMESTRE 2024/1

06

R$ 164.620,00

7° SEMESTRE 2024/2

07

R$ 154.620,00

8° SEMESTRE 2024/2

08

R$ 204.570,00

TOTAL

R$ 1.234.910,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas, sub-cláusulas e condições estipuladas no Termo de Colaboração, que não tenham sofrido alterações por este termo aditivo.

Cláusula QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. O MUNICÍPIO providenciará como condição de eficácia, a publicação deste Termo de Colaboração na forma de Extrato no Diário Oficial, devendo esta ocorrer no prazo de 20(vinte) dias, a contar da data da sua assinatura, conforme disposto na legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA - ELEIÇÃO DE FORO

5.1. Fica eleito o foro da Justiça Estadual de Mato Grosso, Comarca de Cáceres-MT, para dirimir questões oriundas deste Termo, na esfera judicial, surgidas do presente instrumento e que não puderem ser solucionadas na esfera administrativa e com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da administração pública, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e como prova de assim ajustados, lavra-se o presente Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 001/2020, em 03 (três) vias de igual teor e forma, que passam a ser assinados por todos, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.

Paranatinga-MT, 01 de Outubro de 2021.

MUNICÍPIO DE PARANATINGA

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

VALTER GUSTAVO DANZER

Diretor Geral

TESTEMUNHAS:

NOME COMPLETO

ASSINATURA

CPF Nº

NOME COMPLETO

ASSINATURA

CPF Nº