Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

CNPJ nº 65.993.453/0026-60

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 105 - Distrito Industrial Norte – Sinop/MT.

Objeto: Contratação de empresa autorizada da marca TOYOTA para realizar revisão de 40.000 km e conserto em veículo Toyota Hillux, placa RCD8G41, de propriedade do Município de União do Sul, em período de garantia.

Justificativa: Justifica-se a real necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de peças e dos serviços necessários à realização de revisão de garantia de 20.000 km, com concessionária mais próxima do município de União do Sul-MT.

Valor total estimado: R$ 4.734,93 (quatro mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos).

Forma de pagamento: Os pagamentos serão à vista, após a emissão da nota fiscal.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de contratação de serviços e peças de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 059/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 21 de outubro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal