DECRETO Nº 000065/21 de 1 de Setembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 188.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.303.0075.2.102-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 30.000,00

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.000,00

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	40.000,00
05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	50.000,00
05.02.10.122.0075.2.103-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU	30.000,00
05.02.10.301.0075.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
05.02.10.301.0075.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	5.000,00
05.02.10.301.0075.1.089-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	8.000,00
05.02.10.301.0075.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	50.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Setembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal