DECRETO N.º 104/2021 DE: 20.10.2021
21 de Outubro de 2021
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.194 | 0150 | 3.1.90.01.00.00.00.00 | 1.300.000,00 |
| 2.194 | 0150 | 3.1.90.03.00.00.00.00 | 200.000,00 |
| TOTAL | 1.500.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.197 | 0150 | 9.9.99.99.00.00.00.00 | 1.500.000,00 |
| TOTAL | 1.500.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 15 de setembro de 2021.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal