Carregando...
Pref. Itiquira

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.194

0150

3.1.90.01.00.00.00.00

1.300.000,00

2.194

0150

3.1.90.03.00.00.00.00

200.000,00

TOTAL

1.500.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE

RECURSO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.197

0150

9.9.99.99.00.00.00.00

1.500.000,00

TOTAL

1.500.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 15 de setembro de 2021.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de outubro de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal