DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, do Contrato abaixo discriminado.

SECRETARIA	SERVIDORES
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	FISCAL TITULAR: ZILDA MARIA GABRIEL CPF: 011.705.358-95 FISCAL SUPLENTE: ODETE D. DOS SANTOS CPF: 836.396.751-34
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO	FISCAL TITULAR: ELZILENE SIPAUBA COSTA CPF: 576.923.513-68 FISCAL SUPLENTE: BIANKA MARTINS DE F. CASTILHO CPF: 019.749.421-80
SECRETÁRIA DE OBRAS	FISCAL TITULAR: WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51 FISCAL SUPLENTE: ENOQUE SILVA NASCIMENTO CPF: 104.781.752-72
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	FISCAL TITULAR: THIAGO JORGE LIMA CPF: 053.834.521-76 FISCAL SUPLENTE: HUDSON KENNEDY DE S. SILVA CPF: 059.110.693-00
SECRETÁRIA DE SAÚDE /MAC / ATENÇÃO BÁSICA /VISA-VIG.SANITÁRIA-DST-AIDS	FISCAL TITULAR: CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO CPF: 010.591.161-54 FISCAL SUPLENTE: CARLOS LOYSE CPF: 022.720.791-21
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL	FISCAL TITULAR: ISMENYA C. SOUSA SILVA CPF: 024.860.871-17 FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA CPF: 001.954.541-03

CONTRATO	126/2021	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	WANDERLEY JOSE SILVA EIRELI	26.780.122/0001-31	R$ 140.050,00
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICOS E CAVALETES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETÁRIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	2 MESES E 12 DIAS - 19/10/2021 A 31/12/2021.

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 19 de Outubro de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal