DECRETO Nº 327/2021.
21 de Outubro de 2021
DECRETO Nº 327/2021.
SÚMULA: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCL Nº. 001/2021, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM ADOTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS REFERENCIAIS DE COMPRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CARLINDA.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aprovada a Instrução Normativa – SCL Nº. 001/2021, que segue anexa como parte integrante do presente decreto.
Artigo 2º – Caberá à Unidade Central de Controle Interno - UCCI prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste Decreto.
Artigo 3º – Caberá o setor responsável cumprir fielmente esta instrução normativa.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 20 de outubro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA – SCL Nº. 001/2021
(Reedição da Instrução Normativa SCL nº. 001/2019)
Versão: 002
Aprovação em: 20/10/2021
Ato de aprovação: Decreto nº. 327/2021
Unidade Responsável: Sistema de Compras, Licitações e Contratos.
I – FINALIDADE
Estabelecer procedimentos administrativos a serem adotados para a realização de pesquisa de preços referenciais de compras no âmbito do Poder Executivo Municipal de Carlinda.
II – ABRANGÊNCIA
A presente instrução abrange todas as secretarias e unidades da estrutura organizacional, da Administração Direta e Indireta, abordando os trâmites legais a serem respeitados nos procedimentos.
III – DOS PRINCÍPIOS
a) A aquisição de bens, produtos e serviços pela Administração Pública Municipal será necessariamente precedida de pesquisa de preços de referência.
b) A pesquisa de preços referenciais será realizada em atendimento aos princípios básicos da legalidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência.
c) Por princípio, as compras municipais devem balizar-se pelos preços praticados no mercado e no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
d) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar até 02 (dois) dias antes do certame licitatório, o preço de referência, em razão de incompatibilidade com o preço vigente no mercado em condições similares.
IV – CONCEITOS
a) Compra: toda aquisição remunerada de bens;
b) Pesquisa de preços: procedimento que estabelece o preço de referência, incluindo priorização, coleta, validação, criticidade e análise de preços disponíveis, para permitir avaliação justa e realista da compra.
c) Especificação do objeto: representação sucinta de um conjunto de requisitos a serem satisfeitos por um produto, contemplando o procedimento por meio do qual se possa determinar o atendimento aos requisitos estabelecidos.
d) Fonte de referência: onde estão disponíveis dados sobre preços praticados no mercado.
e) Mercado: conjunto de fornecedores em potencial do objeto pretendido na compra.
f) Pesquisa de mercado: verificação das condições específicas do mercado conforme o objeto pretendido: especificação, marcas, qualidade, desempenho, prazos, garantia.
g) Demandante: unidade administrativa responsável por identificar e justificar a necessidade do objeto, sua especificação completa e preço de referência preliminar.
h) Setor de compras: unidade administrativa especializada, que processa as compras.
i) Orçamentista da Licitação: servidor especializado vinculado setor, responsável por avaliar a especificação e refinar a pesquisa preliminar do demandante, definindo o preço de referência das licitações públicas.
j) Unidade de fornecimento: menor unidade de compra fornecida usualmente no mercado, considerando a embalagem primária, definida por unidade, comprimido, frasco, ampola, seguidas pelo volume ou peso, conforme a apresentação. Desconsidera embalagens secundárias, como caixa, fardo, pacote.
k) Preço de mercado: preço corrente na praça pesquisada.
l) Preço praticado: preço que a Administração Pública paga em suas compras.
m)Preço registrado: preço constante Sistema de Registro de Preços.
n) Preço de referência: parâmetro obrigatório para julgar a compra, obtido por meio da pesquisa de preços, com base no conceito de “cesta de preços aceitáveis” e tratamento crítico dos dados. Sinônimos: preço estimado, orçamento, valor orçado, valor de referência, valor estimado.
o) Preço máximo: parâmetro facultativo, que limita a aceitação de propostas. Se definido, sua divulgação é obrigatória no edital.
V – BASE LEGAL
Constituição Federativa do Brasil de 1988;
Lei Orgânica do Município de Carlinda;
Decreto-Lei nº. 200/1967 “Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.”;
Lei Municipal nº. 430/2007 “Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Carlinda e dá outras providências.”;
Lei nº. 8.666/93 “Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências.”;
Lei Complementar nº. 10.520/2002 “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”;
Decreto Municipal nº. 233/2006 “Regulamenta as aquisições de bens, contratações de serviços e locação de bens móveis no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.” e alterações posteriores;
Decreto Municipal nº. 083/2021 “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços disciplinado no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.”;
Decreto Federal nº. 9.412/2018 que “Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.”.
VI – RESPONSABILIDADES
1. Compete ao Orçamentista:
a) Receber e avaliar as solicitações do demandante;
b) Zelar pela definição de especificações adequadas, suficientes e sem direcionamento;
c) Pautar-se pela padronização e eficiência das compras;
d) Assegurar prioridade da pesquisa de preços proporcional à materialidade dos bens;
e) Realizar a pesquisa de preços com a máxima amplitude de fontes, conforme a prioridade;
f) Definir o preço de referência, formalizando o processo de pesquisa de preços;
g) A responsabilidade pela formação do preço preliminar.
2. Compete ao responsável pelo Departamento de Compras
a) Orientar e garantir o cumprimento desta instrução normativa;
b) Supervisionar e fiscalizar a pesquisa de preços.
3. Compete à Comissão Permanente de Licitação ou ao Pregoeiro
a) Avaliar a formalização do processo de pesquisa de preços;
b) Submeter ao responsável pelo departamento de compras eventuais dúvidas sobre a credibilidade dos preços de referência;
c) Processar a licitação com base no preço de referência.
4. Compete ao Ordenador de Despesas
a) Ratificar a justificativa e especificação da secretaria demandante;
b) Autorizar o processamento da compra.
VII – DOS PROCEDIMENTOS
1. Da Especificação do Objeto
1.1 A solicitação de compra formulada pelo demandante deve conter a especificação completa do objeto, contemplando todas as informações necessárias e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o bem pretendido;
1.2 A especificação do objeto deve levar em conta, sempre que possível, os parâmetros de padronização da Prefeitura de Carlinda;
1.3 A especificação do objeto será baseada em pesquisa de mercado, devidamente formalizada no processo de solicitação, de forma a identificar os fornecedores potenciais, condições usuais de fornecimento e pagamento, marcas e modelos disponíveis, prazos e métodos de entrega, embalagens, instalação, treinamento, garantia e outros aspectos que impactem na compreensão das condições de aquisição;
1.4 A estimativa de quantidades necessárias, inclusive em caso de registro de preços, será justificada no processo de solicitação mediante o histórico de consumo, demandas reprimidas, expectativas de alteração na demanda futura, estoque atual, estatística de consumo médio, referências técnicas;
1.5 Solicitações de compras que envolvam conhecimento especializado, a exemplo de bens de informática, medicamentos, produtos e equipamentos laboratoriais, serão, obrigatoriamente, analisadas e validadas por técnico habilitado na área;
1.6 O orçamentista avaliará a solicitação do demandante e em caso de especificação inadequada do objeto, o processo será devolvido para correção, informando as razões da devolução.
2. Da Pesquisa de Preços Preliminar
2.1 Ao formular a solicitação de compra, o órgão demandante deve obrigatoriamente, especificar um preço de referência preliminar, devidamente justificado;
2.2 A pesquisa de preços preliminar poderá ser realizada de maneira simplificada, com base em uma única fonte, especialmente se for um preço praticado na Administração Pública;
2.3 O caráter preliminar dessa fase da pesquisa de preços não afasta o dever e a responsabilidade do demandante pela coerência das estimativas informadas, exigindo juízo crítico acerca da credibilidade das referências obtidas;
2.4 O demandante anexará ao processo de solicitação de compra os elementos que comprovem a pesquisa preliminar realizada, tais como e-mail ou fax recebido, orçamentos obtidos, página de internet com frete, publicações especializadas, fontes públicas consultadas;
2.5 Nos casos em que a fonte de referência está disponível para acesso público e pode ser recuperada em qualquer oportunidade, como por exemplo, preços constantes de plataformas eletrônicas de compras públicas como o Comprasnet, preço histórico praticado na Prefeitura de Carlinda, publicações oficiais online, portais de transparência, a informação não precisa ser impressa e anexada ao processo, bastando a indicação dos dados necessários para rastreamento, a exemplo do número da licitação e código da unidade compradora, sistema de compras onde está disponível, endereço eletrônico de onde a informação foi obtida;
2.6 Nos casos de compras por inexigibilidade, caberá ao demandante comprovar a adequação do preço aos parâmetros praticados em condições similares pelo fornecedor para outros clientes, especialmente outros órgãos públicos;
2.7 A pesquisa de preços preliminar se aplica também aos casos em que o demandante indique a carona em Atas de Registro de Preços de outros órgãos, devendo ficar comprovada a adequação do preço registrado em comparação com outras fontes de referência disponíveis;
2.8 Na impossibilidade justificada de obtenção do preço de referência preliminar pelo demandante, este poderá solicitar apoio ao setor especializado de compras para formalizar adequadamente a pesquisa de preços preliminar, sem a qual a solicitação de compra não poderá ser processada.
3. Da Classificação de Prioridades
3.1 Considerando o Princípio da Eficiência previsto na Constituição Federal e a racionalidade administrativa dos controles conforme art. 14 do Decreto-Lei nº. 200/1967, a metodologia empregada na pesquisa de preços levará em conta o risco da compra, baseado na sua relevância material;
3.2 No caso de compras com muitos itens, a exemplo de medicamentos e gêneros alimentícios, o rigor metodológico da pesquisa de preços poderá ser definido com base na aplicação da Curva ABC;
3.3 Aplicada a Curva ABC, os itens do grupo “A” receberão tratamento especial, mais rigoroso, com máxima amplitude de fontes pesquisadas, enquanto o grupo “B” receberá tratamento intermediário e o grupo “C” será tratado de modo simplificado;
3.4 No caso de compras envolvendo até 10% do limite previsto para Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 (R$ 800,00), as mesmas serão entendidas como de pequeno valor e a pesquisa de preços poderá ser realizada com uma única fonte de referência, independentemente da fonte de recurso.
3.4.1 Em caso de aquisições ou prestações de serviços realizadas esporadicamente e que sejam fornecidas por uma única empresa nas proximidades do Município, poderão ser realizadas com uma única fonte de referência até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mediante justificativa fundamentada e acatada pelo Chefe do Poder Executivo.
4. Das Fontes de Referência
4.1 A pesquisa de preços será realizada considerando o conceito de “cesta de preços aceitáveis”, que envolve as seguintes fontes de referência:
a) preços registrados ou praticados na Prefeitura de Carlinda;
b) preços medianos apresentados no Sistema Radar do TCE/MT;
c) preços registrados ou praticados em outros entes públicos;
d) pesquisa com potenciais fornecedores;
e) pesquisa em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo;
f) outras fontes, desde que devidamente detalhadas e justificadas.
4.2 Conforme diretriz do item a, serão priorizados os preços registrados ou praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
4.3 Respeitada a classificação de prioridades, a pesquisa de preços levará em conta o máximo de fontes de referências disponíveis, devendo ser justificado o uso de menos de três fontes diferentes, especialmente no caso de itens do grupo “A” da Curva ABC, caso aplicável.
4.4 Serão admitidas referências em vigência, assim como aquelas vigentes nos últimos 06 meses a contar da pesquisa de preços.
4.5 A adoção de prazo diferente do especificado no item “d” (acima citado) para aceitabilidade das referências dependerá de justificativa fundamentada no processo, que leve em conta, especialmente, as condições objetivas do mercado fornecedor no momento da pesquisa de preços.
4.6 Respeitada a classificação de prioridades, a pesquisa de preços levará em conta potenciais efeitos de economia de escala e custos de transporte para avaliar a pertinência de fontes de referência obtidas, de maneira a priorizar as referências com maior similaridade de condições em relação à compra pretendida, justificando os casos em que não seja possível ou viável a obtenção de referenciais similares.
4.7 A pesquisa de preços com fornecedores levará em conta a seleção fundamentada de potenciais interessados, considerando a especialidade e a compatibilidade com o objeto e o volume da aquisição, sendo obrigatória a sua formalização através de formulários preenchidos, podendo a mesma ser realizada presencialmente ou por meio remoto como e-mail e fax.
4.8 A coleta de preços de fornecedores pode ser realizada diretamente nos estabelecimentos comerciais, mediante preenchimento de formulário apropriado que indique, no mínimo, o responsável pela coleta, local, data e hora do procedimento, descrição dos produtos verificados, incluindo sempre que possível fotografia das respectivas etiquetas de preço, com assinatura do responsável pela coleta.
4.9 Admite-se a obtenção de orçamentos por telefone, desde que essa opção seja justificada no processo, assim como devidamente formalizada, informando os dados do responsável pela consulta, o número, data e hora da ligação, o nome e CNPJ da empresa, nome do funcionário que forneceu o orçamento.
4.10 A coleta de preços com fornecedores deve levar em conta a especificação completa do objeto, especialmente sua descrição, quantidades estimadas, prazos, locais e condições de fornecimento, condições de pagamento e outras informações que possam interferir na formação do preço.
4.11 No caso de fontes de referência disponíveis na Internet, tais como sítios especializados ou comércio eletrônico de domínio amplo, serão desconsiderados preços promocionais e considerados os custos de frete, assim como será devidamente formalizada a comprovação da pesquisa, juntado aos autos cópia da página pesquisada em que conste o preço, a descrição do bem, e a data da pesquisa.
4.12 Os comprovantes da pesquisa de preços poderão ser digitalizados em formato PDF e anexados em arquivo ao processo, desde que seja elaborado documento impresso descrevendo a metodologia empregada, as fontes obtidas e o nome dos respectivos arquivos digitalizados de comprovação, assinado pelo responsável pela pesquisa de preços.
4.13 No caso de medicamentos, a pesquisa de preços poderá incluir consulta ao Banco de Preços em Saúde (http://bps.saude.gov.br) e às listas de preços máximos da CMED, disponíveis no site da ANVISA, considerando, entretanto, que os limites da CMED não servem como preço de referência para grande parte dos produtos, conforme Acórdão TCU nº. 3.016/2012–Plenário.
4.14 Pesquisas de preços que envolvam conhecimento especializado, a exemplo de bens de informática, medicamentos, equipamentos laboratoriais, serão, obrigatoriamente, analisadas e validadas por técnico habilitado na área.
5. Do Tratamento dos Dados
5.1 Todas as referências de preço obtidas serão compiladas em planilha eletrônica do tipo Excel ou similar, contendo no mínimo, para cada referência obtida, a descrição da fonte, preço unitário e quantidade, recebendo tratamento estatístico para evitar a influência de valores distorcidos, a fim de definir o preço de referência aceitável.
5.2 Será adotada preferencialmente a MEDIANA como parâmetro estatístico para definição do preço de referência, considerando o entendimento do TCU no Acórdão nº. 3.068/2010-Plenário e o fato de que esse critério reduz substancialmente a influência de valores discrepantes numa amostra, evitando, assim, distorções no cálculo do preço de referência, conforme determina o TCU nos Acórdãos 2.943/2013-P e 2.637/2015-P, mas conforme o caso, poderá ser adotada a MÉDIA ARITMÉTICA.
6. Da Formalização Processual
6.1 Os documentos comprobatórios da pesquisa realizada, memória de cálculo, data de realização, descrição da metodologia, bem como eventuais justificativas motivadas e o responsável deverão constar de processo administrativo, a ser formalizado no mesmo processo da compra.
7. Do Prazo de Realização
7.1 A pesquisa de preços será realizada em, no máximo, 45 dias a partir do recebimento da solicitação de compra com especificação adequada do objeto.
8. Da Validade
8.1 A pesquisa de preços terá validade de 06 meses a partir da sua conclusão, podendo ser utilizada em outras compras do mesmo objeto e compartilhada com outros órgãos públicos.
8.1.1. A validade da pesquisa dependerá de análise da volatilidade dos preços em função do tipo de produto ou variações significativas de mercado.
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS
1. A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.
2. Os esclarecimentos adicionais a respeito deste documento poderão ser obtidos junto a Unidade de Controle Interno que por sua vez, através de técnicas de controle, aferirá a fiel observância de seus dispositivos por parte das diversas unidades da estrutura organizacional.
3. Esta Instrução Normativa passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Carlinda - MT, 20 de outubro de 2021.
PAMELA RAFAELA EGER
Controladora Interna
Aprovado:
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal