DATA: 19 de outubro de 2021

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do município e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Feriado em comemoração ao Dia do Servidor

Público Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º - Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal, comemorado no dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), para a próxima sexta-feira dia 29 de outubro de 2021.

Art. 2º - Decreta ponto Facultativo no dia 29 de outubro de 2021 em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.

Art. 3º - O expediente será normal nesta quinta feira (28 de outubro 2021).

Art. 4º - Excetuam-se o disposto neste Decreto Municipal as atividades consideradas essenciais e indispensáveis no serviço público municipal.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA

ESTADO DE MATO GROSSO

Em, 19 de outubro de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 19/10/21 a 19/11/21