Decreto nº 1.700/2021
21 de Outubro de 2021
Decreto nº 1.700, de 20 de outubro de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 2.928, de 29 de setembro de 2021, que Dispõe sobre realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 12 | Educação |
| 12.361 | Ensino Fundamental |
| 12.361.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.361.0007.2259 | Manutenção de Ativ. do FUNDEB 30% - Ensino Fundam. |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................... R$ 50.000,00 |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.2261 | Manutenção de Ativ. do FUNDEB 30% - Creche |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................... R$ 98.000,00 |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.2263 | Manutenção de Ativ. do FUNDEB 30% - Pré - Escola |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................... R$ 25.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
| 12 | Educação |
| 12.361 | Ensino Fundamental |
| 12.361.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.361.0007.2028 | Manut. Enc. Serviços do Setor Ensino Fundamental / QSE |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................... R$ 50.000,00 |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.2029 | Manutenção Enc. Serviços da Divisão Infantil / Creche |
| 31.90.13.00 | Obrigações Patronais ........................................................ R$ 15.000,00 |
| 33.90.14.00 | Diárias - Civil ......................................................................... R$ 4.000,00 |
| 33.90.33.00 | Passagens e Despesas de Locomoção ........................... R$ 4.000,00 |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.2030 | Manutenção Enc. Serviços da Divisão Infantil / Creche /QSE |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ....................................................... R$ 25.000,00 |
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.2032 | Manutenção Enc. Serv. da Divisão Infantil/Pré - Escola/QSE |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ........................................................ R$ 25.000,00 |
| 08.007 | Divisão de Transporte Escolar |
| 12 | Educação |
| 12.361 | Ensino Fundamental |
| 12.361.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.361.0007.2036 | Manutenção Enc. Serv. da Divisão de Transporte Escolar |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ........................................................ R$ 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 20 de outubro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município