“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Alves Teixeira, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Artigo 1º. - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Maria Alves Teixeira, portadora do RG nº. 3157262-6 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 759.955.731-87, residente e domiciliada neste Município, servidora Efetiva, no cargo de Agente de Limpeza, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “E”, Nível “28”, lotada na Câmara Municipal de Tabaporã, devidamente matriculada sob o n°. 02, equivalente a: 507 dias líquidos, correspondentes a 01 ano, 04 meses e 22 dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº. 10001160.1.00045/11-3 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Artigo 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tabaporã/MT, 22 de Outubro de 2021.

PAULO KATSUMI TAKEDA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento