Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Rondolândia para Pavimentação em blocos sextavados na Rua Manoel de Oliveira Guedes; Rua Nossa Senhora Auxiliadora; Rua Pedro Moreira; Rua Railton Nunes Maciel; Rua Carmo Castilho, localizadas na sede municipal, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Rondolândia/MT, 21 de outubro de 2021.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL