DECRETO Nº 035/2015

“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União”.

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, e Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA.

II – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID

III – Diego Henrique a Silva Mendes (Secretaria Municipal de Saúde).

IV - Paulo Artmann (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

V – Núbia Gonçalves Campos (Secretaria de Educação).

VI – Silas Gomes Pinheiro ( Câmara Municipal de Arenápolis/MT).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

a) Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; b) Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I – Aliane Piovesan Gomes (Engenheiro/ Técnico);

II – Zeni Alves dos Santos Ferro (Secretaria de Obras e Transportes);

III – Silvio Ferreira Freitas (Secretaria de Administração - Tributos);

IV – Raoni Balbino de Lima (Secretaria Saúde - Vigilância Sanitária).

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Arenápolis/MT, 16 de novembro de 2015.

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JOSÉ MAURO FIGUEREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT