O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – EXONERAR do cargo de Representante no Projeto de Assentamento Gleba Mercedes Benz I e II, a partir de 21/10/2021 o senhor RICARDO PEREIRA LIMA, servidor comissionado com matrícula no RH nº. 2063, com lotação na Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.090/2017 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 21 de Outubro de 2021.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL