TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato N.º 024/2021 que entre si celebram o Município de Glória D´Oeste – MT, e a empresa JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA ME, para os fins que especifica.

O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representada pela Prefeita Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Juliano Mateus, s/n, Centro, na Cidade de Gloria D’ Oeste – MT, portador da Cédula de Identidade RG. Nº.11004940 SSP/MT e do CPF nº. 722.901.371-20, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, e a Empresa JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 26.482.077/0001-39, estabelecida à Avenida Boa Vista, s/n, Bairro Centro, CEP nº. 78278.000, em Lambari D’Oeste/MT, representada neste ato por sócio proprietário, Sr. JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 985471 SSP/MT e CPF nº 785.609.931-34, chamado simplesmente de CONTRATADA resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.1.1 – Aditivar a Cláusula Sexta – promovendo acréscimo de valor na importância de R$ 4.325,00 (quatro mil trezentos e vinte cinco reais), correspondente à 25% do valor inicial contratado.

CLAUSULA SEGUNDA: DO ADITIVO DE VALOR E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – Diante do aumento nos valores dos serviços e materiais de consumo, inicialmente previstos e de obrigação da proponente contratada de entregá-los, nas mesmas condições iniciais, com o reajuste que se fizeram necessários, a Administração se sentiu na obrigação de promover o presente aditivo de valor ao contrato nº24/2021, que versa sobre a Contratação de empresa especializada para a REALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO SOCIAL; OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS; SAÚDE; EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E DE ADMINISTRAÇÃO.

2.2 – O presente aditivo encontra embasado legal no art. 65 da lei n.º 8.666/93 e na cláusula terceira, do contrato 024/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.0 – As despesas decorrentes da contratação, objeto deste contrato, correrão à conta das seguintes dotações previstas no orçamento 2021:

Código: 042

Órgão: 03 – Secretaria Geral de Administração

Unidade: 01 – Departamento de Administração e Finanças

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – Administração Geral

Projeto/Atividade: 2007 – Manutenção e encargos da Sec. Municipal de Administração

Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários

Elemento: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DIPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando- se as normas contidas na Lei n.º 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Glória D´Oeste-MT, 06 de outubro de 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE – MT

CONTRATANTE

JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA ME

JESLEI GABRIEL BRAGA NOGUEIRA

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: Sidinei da Silva

CPF nº. 615.800.151-15

Nome: Leandro De Souza Remédio

CPF nº. 732.048.971-68

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em:________/__________/_______________