1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2020.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 54/2020

OBJETO DO CONTRATO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº 4022620 SSP-GO e CPF 96915862153, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: INDEPENDENCIA COMERCIAL DE GAS LTDA, CNPJ 04.658.517/0001-23, AVENIDA MARCO AURELIO FULLIN LT 03 QD 03 - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000.

Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato, pelo mesmo período de validade inicial (12 meses), com vigência até 06/10/2022.

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 06/10/2022.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 05 de Outubro de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INDEPENDENCIA COMERCIAL DE GAS LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________

CPF: _______________________