RESOLUÇÃO CMS Nº004, de 20 de outubro de 2021.
22 de Outubro de 2021
RESOLUÇÃO CMS Nº004, de 20 de outubro de 2021.
O Conselho Municipal de Saúde de Paranatinga, no uso de suas atribuições legais que lhe confere através da Lei Orgânica de 8080 de 17/07/1990 e 8.142 de 28/12/1990, a lei complementar 22/09/1992, em consonância com a lei municipal Nº 197/2006, em reunião extraordinária, conforme regimento interno do Conselho Municipal de Saúde, capítulo III, Sessão III, artigo 7º, parágrafo único, presidiu a reunião a conselheira Adriana Ferreira Pedroso eleita pelos seus pares, realizada em 20 de outubro de 2021.
Resolve:
Art 1 º APROVAR o Plano Municipal de Contingência das Arboviroses urbanas Dengue, Zika, Chikungunya 2020-2021.
Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam se as disposições em contrário.
Ressalvas: Deve ser realizada a revisão dos valores da Tabela 8.3 Custos das necessidades por Elemento de Despesa. Todos os gastos deverão ser apresentados e aprovados para o Conselho Municipal de Saúde, em tempo hábil para aprovação de prestação de contas.
Registra – se, cumpra –se e publica-se.
Paranatinga-MT, 20/10/2021.
ADRIANA FERREIRA PEDROSO
PRESIDENTE INTERINO DO C.M.S.
HOMOLOGO:
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO