“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor público deste município, Senhor CESARIO LUIZ DE LIMA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 14 de Outubro de 2021 e término em 11 de Janeiro de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 14 de Outubro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal