DECRETO Nº 108/2021.

DATA: 14 DE OUTUBRO DE 2021.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a reunião de deliberação do comitê de enfretamento acompanhamento, monitoramento e adoção de medidas de emergência em saúde pública decorrente da Pandemia do Corona Vírus, realizada em 19 de outubro de 2021, às 07h00 nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ubiratã - MT, na qual foi discutido sobre medidas de flexibilização a serem adotadas no município quanto a volta as aulas presenciais de 100% dos alunos da rede pública municipal de ensino;

CONSIDERANDO a redução do número de óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal, conforme boletim de Enfrentamento ao Coronavírus nº 572, de 20 de outubro de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a vacinação em grande escala da população nova ubiratãense o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a importância da educação escolar para o desenvolvimento intelectual, social e emocional das crianças, dos jovens e das famílias, das interações que acontecem no ambiente escolar, priorizando o bem-estar e, acima de tudo a segurança de todas as pessoas envolvidas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.134 de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 662/2021/GS/SEDUC/MT de 07 de outubro de 2021, que dispões sobre o retorno das aulas presenciais de 100% dos alunos da rede pública estadual de ensino.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a retomada das aulas presenciais na totalidade de alunos matriculados em sala de aula, no âmbito da rede pública de ensino, a partir do dia 25 de outubro de 2021.

§ 1º A dispensa do estudante das aulas presenciais dar-se-á somente mediante apresentação de laudo médico que comprove comorbidades.

§ 2º Caso o aluno e / ou família do aluno apresente sinais e/ou sintomas de Síndrome Gripal (SG) compatíveis com a COVID-19; estiver em quarentena por exposição ou aguardando os resultados do teste da COVID-19, o mesmo não deve ir à escola ou participar de atividades extracurriculares e esportivas, sendo recomendada sua avaliação por um médico para diagnóstico e encaminhamentos. Nestes casos, a instituição de ensino deve ser comunicada a respeito destas ausências.

Art. 2º Compete à todas as instituições de ensino públicas, o cumprimento das seguintes determinações:

I - adotar medidas de higiene e biossegurança, definidos pelos órgãos de saúde pública, tais como:

a) aferir a temperatura dos estudantes nos horários de entrada, e todos aqueles que adentrarem no estabelecimento de ensino;

b) exigência de uso de máscaras pelos alunos bem como pelos funcionários

e/ou servidores que laboram nas unidades de Educação em todos os ambientes escolares;

c) oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água, sabão líquido e álcool em gel 70%;

II - A entrada de pais e/ou responsáveis no ambiente escolar, deve ocorrer de forma controlada, respeitando as medidas de biossegurança com o fito de evitar-se aglomerações.

Art. 3º A adoção e o cumprimento das medidas de prevenção e controle para COVID-19 são de responsabilidade das Instituições de Ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que as frequentarem.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Ubiratã - MT, Estado de Mato Grosso, 21 de outubro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE OUTUBRO DE 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 21/10/2021. FRANCINE OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. Nº 001/2021.