PORTARIA Nº490 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
22 de Outubro de 2021
“Instaura Processo de Sindicância em face da servidor F. B. M. F.
JOSE BUENO VILELA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:
Considerando a lei Complementar nº 01/1993;
Considerando o Ofício nº 473/2021/GPM – Gabinete Municipal;
Considerando Denuncia protocolada no dia 05/10/2021;
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância para apurar possível irregularidade relacionada a conduta do Servidor: FRANKLIN BENEDITO MOTA FERREIRA,
Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeado através da Portaria n° 212/2021 e suas alterações.
Art. 3º - O Processo de Sindicância será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º -. Revogadas disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis MT, em 21 de outubro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal