DECRETO Nº 3.735 DE 20 OUTUBRO DE 2021

“Autoriza a prorrogação do Decreto nº 3.717/2021 até o dia 19.11.2021- referente às Medidas Preventivas do coronavírus – COVID – 19, bem como autoriza o retorno de TODOS os estudantes às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências”

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o quantitativo de casos ativos de contaminação pelo COVID-19 em nosso Município, no Estado do Mato Grosso;

CONSIDERANDO a taxa de vacinação em nosso Município;

CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos públicos disponibilizados para internação e dos leitos de UTIs, exclusivos para Covid-19 em nosso Estado;

CONSIDERANDO que a pandemia ocasionada pelo COVID-19, tem a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências no sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;

CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;

CONSIDERANDO a Portaria nº 662/2021/GS/SEDUC/MT a qual determinou o retorno de todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino desde o dia 18.10.2021;

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado o Decreto nº 3.717 de 30 de setembro de 2021 até o dia 19.11.2021.

Art. 2º. Fica alterado o art.11º do Decreto nº 3.717/2021, nos seguintes termos:

“Art. 11. (...)

(...)

III- Fica autorizado o retorno de TODOS os estudantes às aulas presenciais junto à rede municipal de ensino, com a manutenção e cumprimento das regras de prevenção e combate ao novo coronavírus – COVID-19;

(...)”

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Faz parte integrante deste Decreto o Anexo I, contendo o Boletim Diário de Situação do Coronavírus – COVID-19 em Campinápolis – MT do dia 20/10/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 20 de outubro de 2.021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal

ANEXO I

BOLETIM DIÁRIO DE SITUAÇÃO DO CORONAVÍRUS – COVID-19 EM CAMPINÁPOLIS – MT DO DIA 20/10/2021. (anexo no site)