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Pref. Paranatinga

DECRETO Nº 2042 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE O RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 11.367 de 10 de maio de 2021 em que reconhece as atividades educacionais escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1134 de 01 de outubro de 2021 “revoga os Decretos Estaduais que menciona e dá outras providências”;

DECRETA:

Artigo 1º. Estabelecer orientações para o regime de trabalho dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga, com o cumprimento da jornada de trabalho no regime Presencial, bem como o retorno de todos os estudantes da Rede Pública de Ensino Municipal de forma presencial, a partir do dia 25 de outubro de 2021;

§ 1º - Nas Escolas Municipais de Educação Infantil, o retorno presencial às atividades de ensino, neste ano de 2021 não abrangerá os alunos matriculados no Berçário.

§ 2º - Fica mantido para o retorno seguro das crianças às salas de aula, o uso obrigatório de máscaras de proteção e a maior ventilação possível nos ambientes.

Artigo 2º - Todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino devem seguir a Resolução normativa 003/2020 do CEE/MT, bem como os protocolos de biossegurança, tais como: a utilização de máscara no ambiente escolar, aferição da temperatura, a desinfecção das mãos e ambientes com álcool 70% e a rotina de lavar as mãos.

Artigo 3º - Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70% (setenta por cento), assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança, com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

Parágrafo único: O intervalo para o recreio, deverá voltar ao horário normal, e ser acompanhado e dirigido por um professor.

Artigo 4º- Não será permitido aos pais ou responsáveis adentrarem nas unidades escolares sem máscaras, podendo, entretanto, acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada/saída dos estudantes.

Artigo 5º- Cabe a gestão da unidade escolar, organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, exigir o uso de máscara no interior da unidade escolar.

§1º- A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

§2º- Ao adentrar na escola o estudante deverá seguir direto para a sala de aula, para evitar o contato com alunos de outras turmas.

§3º- Para participarem presencialmente das aulas os estudantes devem portar os seguintes itens (individuais): garrafa de água com a devida identificação do aluno, e ainda duas máscaras, para que seja procedida a troca após o lanche, ou ainda, quando houver necessidade.

Artigo 6º- A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar.

Parágrafo único: Alunos e ou profissionais que apresentarem algum sintoma gripal (febre, tosse ou dificuldade de respirar) deverão ser encaminhados (por seus responsáveis) ou orientados para que procurem o atendimento médico urgente, afim que sejam tomadas as medidas de segurança cabíveis (o responsável pela criança deverá avisar o professor o motivo da falta do estudante) se for um profissional da escola deve avisar a chefia imediata sobre a necessidade de ausentar e apresentar atestado.

Artigo 7º- O ensino não presencial, com a elaboração de material didático impresso (apostilas) referente aos conteúdos trabalhados em sala, será garantido, exclusivamente, para os estudantes que estiverem em isolamento para COVID-19, bem como para aqueles com comorbidade, ou a critério médico, para diminuir o prejuízo para aprendizado e manter o contato com a escola; nestas situações, é responsabilidade da família e/ou responsável apresentar à Instituição de Ensino, documentação médica (atestado médico) que comprove a necessidade de afastamento para realização de atividade não presencial. Conforme parágrafo único art. 11, da Resolução CNE/CP Nº 2 de 05 de agosto de 2021.

Artigo 8º - O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve também ser garantido, mobilizado e orientado pelos professores, em articulação com as famílias para a organização do retorno presencial.

Artigo 9º - Aos servidores da Secretaria Municipal de Educação pertencentes ao grupo de risco, que já tenham sido incluídos no rol de imunização, mediante as doses da vacina contra a COVID-19, fica vedado o cumprimento da jornada em regime de teletrabalho, conforme consta, no art. 2º da Portaria 662/2021/GS/SEDUC-MT.

I. As gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II. As professoras gestantes, desempenharão seu trabalho de forma não presencial, sem prejuízo de sua remuneração ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

III. Os professores efetivos deverão cumprir a carga horária de trabalho de 26 (vinte e seis) horas semanais nas instituições em que estão lotados. Os professores contratados e demais profissionais cumprirão sua carga horária de trabalho, ficando à disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 10 - Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Paranatinga-MT.

Artigo 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 20 de outubro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA