Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA TIBIRISSA COMERCIO E TRANSPORTE DE DIESEL LTDA, inscrito no CNPJ 17.897.642.0001.38, neste ato representado pelo Sr. GILMAR OLIVEIRA PINTO, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 17.897.642.0001.38, oriunda do Pregão Presencial n° 022/2021, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 01 - ÓLEO DIESEL BS500 TRR – O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERÁ DE 3 (TRES) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND ANTES DO REAJUSTE	VALOR UND APÓS REAJUSTE
01	LITRO	512.000	ÓLEO DIESEL BS500 TRR	R$ 4,88	R$ 4,98

LOTE 02 – ÓLEO DIESEL S-10 TRR - O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND ANTES DO REAJUSTE	VALOR UND APÓS REAJUSTE
01	LITRO	249.980	ÓLEO DIESEL S-10 TRR	R$ 4,96	R$ 5,06

LOTE 09 - ÓLEO DIESEL S10 E ÓLEO DIESEL B S500 – O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA DISTRITAL DE BRIANORTE MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERÁ DE 3 (TRES) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
ITEM	UND	QNT	DESCRIÇÃO	VALOR UND ANTES DO REAJUSTE	VALOR UND APÓS REAJUSTE
01	LITRO	70.000	ÓLEO DIESEL S-10 TRR	R$ 4,96	R$ 5,06
02	LITRO	60.000	ÓLEO DIESEL BS 500 TRR	R$ 4,88	R$ 4,98

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. LOTE 01,02 e 09 – O reajuste é justificável devido à cotação do petróleo vir em uma sequência de alta forte desde o início do ano. O preço do barril do tipo Brent, referência internacional, passou de US$ 80 no último dia 28 de setembro pela primeira vez desde outubro de 2018. Essa trajetória de alta impacta diretamente nos derivados gasolina, diesel, gás natural, gás de cozinha e é explicada por pressões dos dois lados: maior demanda e restrição de oferta.

Parte do aumento do consumo é explicada pela reabertura dos países que têm conseguido implementar seus programas de vacinação contra a covid-19 e o impacto da retomada ter sido mais forte do que o esperado em algumas regiões e também a valorização do barril de petróleo ter um duplo efeito para países como o Brasil, que passam por uma profunda desvalorização cambial. O preço sobe não apenas porque a commodity em si custa mais, mas porque o dólar também está mais caro.

Uma série de fatores explica porque a moeda americana tem se mantido em patamar elevado, acima de R$ 5 por dólar, alguns são externos, como a expectativa de aumento de juros nos Estados Unidos e de retirada do programa de estímulos monetários, outros, internos.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040/2021, PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 21 de Outubro de 2021.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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TIBIRISSÁ COMERCIO E TRANSP. DE DIESEL LTDA

CNPJ/MF 17.897.642/0001-38

GILMAR OLIVEIRA PINTO

Detentor da Ata de Registro

TESTEMUNHAS:

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EMILY RAYANA BUCHS DA CRUZ/ ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 061.821.981-17/ CPF: 017.985.851-38