QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA GOIÁS LED MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "JONAS PINHEIRO", CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES E NORMAS TECNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA TOMADA DE PREÇOS, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, sob CPF nº 051.358.398-01 e RG nº 9.209.732 SSP/SP, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos nº 22 – Bairro Novo Horizonte – CEP: 78.770-000, Alto Garças – MT,que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado aempresa GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 27.927.653/0001-77 e Inscrição Estadual sob o n. 10697234-0, estabelecida à Rua 05, n. 105, Quadra 07, LT 09A, Trindade-GO representado neste ato pelo seuProprietário Sr. ALESSANDRO MARTINS MIGUEL, brasileiro, solteiro, residente Rua 04, s/n, Quadra. 01, Lote 11, Cristo Redentor, Trindade-GO, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 277939 (SSP-GO) e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 788.729.281-68,chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo nos termos do Processo Licitatório nº 56/2020 de 16 de abril de 2020 realizado na modalidade de Tomada de Preços nº 1/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por escopo a prorrogação do prazo na relação contratual, nos termos do Processo Licitatório nº 56/2020 - Tomada de Preços nº 1/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E JUSTIFICATIVA

2.1 O presente aditivo encontra embasamento legal no art.57, §1º inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula 4º do contrato original.

2.2 Justifica o aditivo de prazo de 03 (três) meses por motivos, mesmo a obra sendo finalizada ainda, depende de fiscalização e ligação da energia elétrica, para a validação dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DO VALOR

3.1 -A vigência do presente Termo aditivo será de 03 (noventa) meses, contados à partir de 22/10/2021 até 21/01/2022.

3.2 - Não ocorrerão acréscimos de valores em relação ao Contrato 084/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES........................................................

4.1 – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original firmado em 25 de maio de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Alto Garças do Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo Aditivo.

5.3 - E, por se acarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento na presença das testemunhas abaixo, em 03(três) vias de igual teor e forma, para que produza todos os efeitos legais.

Alto Garças – MT, 21 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO	GOIAS LED MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ: 27.927.653-0001-77 Contratada
PREFEITO MUNICIPAL Contratante

O presente Contrato foi analisado e aprovado nesta data, pela Assessoria Jurídica da Administração.

Gislaine Sara Moreira Moraes Martins

OAB/MT 7062

Testemunhas:

Alessandra da Silva Dias RG: 20402201 SSP/MT CPF: 028.682.851-04

Karinne Maria dos Santos Mota RG: 1996491-9 SSP/MT CPF: 04315259195