AVISO DE RESCISÃO UNILATERAL E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

EMPRESA LUZ LED INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ N° 32.617.419/0001-83)

Assunto: Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preço N° 014/2021 e Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme Art. 79, inciso I, 80, incisos III e IV, e 87, incisos III e IV da Lei n° 8.666/93.

Por inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preço n° 014/2021 (conforme processo em anexo), a empresa ficará impedida de licitar e contratar com Município pelo prazo de 02 (dois) anos.

Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 21 de Outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal