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Pref. Santa Rita do Trivelato

Valor destinado: R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

DADOS BÁSICOS:

Ente Recebedor: 04.205.596.0001/17 - SANTA RITA DO TRIVELATO

Fundo Recebedor: PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Órgão Recebedor: 72084 - MTur - Ministério do Turismo

Programa: 07208420200002 - MTUR/SECULT - ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS

Fundo Repassador: 37.930.861/0001-89 - FUNDO NACIONAL DA CULTURA

Diagnóstico/Justificativa:

Recebimento de recurso para atendimento dos incisos III, conforme previsto na Lei nº 14.017/20, que prevê editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Objetivos a serem alcançados:

Com o aporte emergencial provenientes a Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.17/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rita do Trivelato – MT executará a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura, entidades, associações e grupos culturais do município de Santa Rita do Trivelato-MTpara a realização de atividades culturais instituídas no regulamento de participação, com premiação de mínimo R$ 1.000,00 (um mil reais) e no máximo R$ 3.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

que beneficiarão 19 propostas culturais no inciso III.

Valores de Repasse para Beneficiário:

ESPECÍFICO - R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

Recursos Próprios: 0,00 (Zero Reais e Zero Centavos).

META:

Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

AÇÃO:

Nome da Ação: Realização de Edital de Premiação no valor total de R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura e entidades culturais, associações e cooperativas de cultura do município de Santa Rita do Trivelato – MT.

Valor da ação: R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA

Descrição da Ação:

Abertura de Edital de premiação no valor total de R$ 33.985,52 (Trinta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)para profissionais da cultura, artistas, representantes de espaços culturais, representantes de entidades e pontos de cultura, representantes de cooperativas e associações, representantes de coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades sem CNPJ, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura e entidades culturais, associações e cooperativas de cultura do município de Santa Rita do Trivelato/MT, que serão distribuídos nas seguintes categorias, segmentos e valores:

Lei nº 14.017/2020 - INCISO III

SEGMENTO

CULTURAL

CATEGORIA

PROJETO/ATIVIDADE/ PROPOSTA

PREMIAÇÃO

QUANTIDADE DE PROPOSTAS

TOTAL/R$

TODOS

COLETIVOS CULTURAIS, GRUPOS CULTURAIS E COLETIVOS DE DIVERSIDADE

Realização de apresentações, palestras, espetáculos, atividades e projetos culturais gratuitos à população, que poderão ser executados presencialmente em eventos do municipio.

R$ 3.000,00

02

R$ 6.000,00

MÚSICA

ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DA MÚSICA

Apresentação musical individual ao vivo presencial de mínimo 1h30 de duração, em eventos do municipio.

R$ 1.500,00

04

R$ 6.000,00

MÚSICA

ARTISTAS DUPLA OU TRIO DO SEGMENTO DA MÚSICA

Apresentação musical de duplas ou trio ao vivo presencial de no mínimo 1h30 de duração,em eventos do municipio.

R$ 2.500,00

02

R$ 5.000,00

ARTESANATO

OFICINA DE ARTESANATO

Oficinas de artesanato realizadas presencialmente, com carga horária de no mínimo 5h de duração, que poderá ser dividida em até 3 encontros. Sendo trabalho manual com tematica de natal, sendo que o objeto executado ficará para o departamento de cultura, para decoração de natal.

R$ 1.569,36

07

R$ 10.985,52

ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL

PRODUTOS CULTURAIS TANGIVEIS

Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para departamento de cultura, organizações culturais e sociais.

R$ 1.500,00

04

R$ 6.000,00

TOTAL GERAL

19

R$ 33.985,52

Os critérios de participação, os instrumentos de inscrição e a documentação necessária serão publicados no Edital Emergencial da Cultura de Santa Rita do Trivelato MT. A Comissão Cultural de Santa Rita do Trivelato acompanhará as etapas de elaboração do edital, bem como as regras de participação e contrapartidas. E também auxiliará no processo de divulgação e mobilização para a ampla participação e a livre concorrência dos segmentos culturais.

Comitê de enfrentamento emergencial efetuará a analise dos critérios de segurança de prevenção ao contágio do COVID-19 para as atividades que optarem pela modalidade presencial de realização das propostas apresentadas do edital, considerando as proibições estabelecidas no decreto municipal, estadual e federal vigente no período de realização da atividade proposta.

As propostas serão analisadas por uma comissão instituída e nomeada por meio de decreto ou portaria composta por representantes de técnicos onde serão considerados os seguintes critérios: a regularidade na documentação para o recebimento do recurso, a proposta cultural apresentada, a documentação comprobatória, o mérito da ação, o impacto cultural no município, a necessidade e a contrapartida cultural da proposta. Receberão os recursos de premiação as propostas classificadas dentro do quantitativo disponível estabelecido no regulamento para cada categoria de ação.

Caso não seja atendido todo o quantitativo de propostas disponíveis para determinado segmento, será realizado o remanejamento do recurso para outras categorias/segmento que possua propostas aprovadas, porém não contempladas para o recebimento do recurso da premiação. O remanejamento tem como objetivo garantir o amplo atendimento às propostas aptas para o recebimento da premiação, e assim atender os objetivos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educção e Cultura