DECRETO MUNICIPAL Nº 2.073/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Extingue restrições e mantem o uso de máscaras no Município de Cocalinho.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, 3°, 5° e 64 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território estadual, conforme informações do painel epidemiológico nº 572, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 572 CORONAVIRUS/COVID-19, de 30 de setembro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s e de enfermaria no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde,

Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 1.134 de 1º de outubro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Todas as demais restrições ficam extintas, e por consequente fica determinada a volta das aulas presenciais em toda a rede de ensino do Município de Cocalinho, a partir do dia 25 de outubro de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal