DECRETO MUNICIPAL Nº 2.074/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.

O Prefeito Municipl de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transferida do dia 28 (quinta feira) para o dia 29 de outubro de 2021 (sexta feira), a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, declarando-se nessa data, ponto facultativo em todas repartições públicas municipais.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo em todos os órgãos Públicos Municipais de Cocalinho, dia 01 de novembro de 2021, segunda feira.

Art. 3º O disposto nos artigos anteriores, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exigam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.