“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais de Conquista D’oeste no dia que menciona”.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).

Parágrafo Único – Os serviços públicos considerados essenciais funcionarão mediante plantão, a ser fixado pelos Secretários das respectivas pastas.

Art. 2º Fica instituído o horário de expediente normal no dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira), em todas as Unidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º Os servidores cedidos à POLITEC, INDEA, SEFAZ e DETRAN deverão observar as medidas estabelecidas pelos respectivos órgãos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 22 de outubro de 2021.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal