DECRETO Nº 092/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, especialmente pela Lei Municipal nº 1.702/2021 de 20 de outubro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 306.600,00 (trezentos e seis mil seiscentos reais):

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000. Saúde

05.002.10.122.0000.0.000. Administração Geral

05.002.10.122.0083.0.000. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE

05.002.10.122.0083.1.032. Aquisição de veículos e ambulâncias para atender Secretaria de Saúde

4.4.90.52.00.00 01.47.021000 – EQUIPAMENTO E MATERIAL 225.000,00

PERMANENTE

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.002.10.000.0000.0.000. Saúde

05.002.10.301.0000.0.000. Atenção Básica

05.002.10.301.0083.0.000. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE SAÚDE

05.002.10.301.0083.1.082. Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)

4.4.90.51.00.00 01.47.008000 – OBRAS E INSTALAÇÕES 81.600,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado nas fontes 01.47.021000 e 01.47.008000 dentre outras, as disposta no artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração